Notícias
Quilombolas e defensores públicos participam de curso de capacitação
Publicado em
09/06/2010 09h00
Atualizado em
04/03/2024 11h06
Mesa de Abertura Foto: Luiz Antonio/SCO/STJ
“Somente com a regularização dos territórios quilombolas teremos acesso às políticas públicas básicas, essenciais à manutenção da nossa dignidade; temos o direito de construir e manter, na terra onde há séculos vivemos, o nosso modo de ser e de fazer. O povo quilombola grita por justiça”. Com este depoimento, Maria Rosalina dos Santos, representante da Coordenação Nacional de Quilombos – CONAQ e vereadora de Queimada Nova/PI, concluiu seu discurso na cerimônia de abertura do II Curso de Capacitação no atendimento às comunidades quilombolas, que ocorreu na última segunda, 7, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça.
Rosalina afirmou, ainda, que hoje a principal reivindicação das comunidades quilombolas é a regularização fundiária e ressaltou a importância deste II Curso para a consolidação os laços entre as instituições e agentes públicos com o povo quilombola. A expectativa, segundo ela, é que o estreitamento das relações poderá auxiliar na construção de alternativas para a saída dos conflitos territoriais.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Márcia Lopes, também presente no evento, apontou a necessidade de se compreender as particularidades do país e, a partir daí, desenvolver estratégias para que as ações sociais atendam a todos os segmentos da sociedade, especialmente os que até agora viveram mais isolados, como as comunidades quilombolas.
Para o secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SPPIR, João Carlos Nogueira, a proteção e garantia dos direitos da população quilombola é responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal e, que, embora, a titulação das terras remanescentes de quilombos seja um tema desafiador, o país está no caminho certo para a superação desta injustiça histórica.
O Defensor Público Geral Federal, Rômulo Sales, anfitrião do encontro, ressaltou a importância da qualificação funcional, promovida pelo II Curso, para a mediação dos conflitos territoriais. Com uma apresentação de dança e músicas tradicionais, o grupo de congada Irmandade 13 de Maio, de Goiânia/GO, fez o encerrando da cerimônia de abertura.
A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, foi representada, ontem (8), no segundo dia do curso, pela advogada Luciana Valéria Gonçalves, coordenadora de proteção do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro. A advogada reafirmou a posição da Palmares em defesa do Decreto 4.887/2003, que garante às comunidades quilombolas o direito ao autorreconhecimento e, a partir daí, confere à Palmares a expedição da Certificação que dá início ao processo de titulação fundiária definitiva. O Decreto está ameaçado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 3.239/2004, impetrada pelo antigo PFL, hoje Democráticos, no Superior Tribunal Federal e que está prestes a ser julgada. “Caso a ADIN seja aprovada todo o trabalho relativo às certificações das comunidades quilombolas realizado pela Palmares vai por terra. Será, sem dúvida alguma, um enorme retrocesso”, alertou Luciana.
O II Curso de Capacitação no atendimento às comunidades quilombolas é promovido pela Defensoria Pública da União-DPU, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SPPIR e Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura. Defensores Públicos Federais e Estaduais e convidados do Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da OAB, Advocacia-Geral da União, Lideranças Quilombolas e Servidores da União participam da capacitação.