Quilombola é mantido preso em cadeia de Minas Gerais

Brasília, 26/6/06 – A Procuradoria Geral da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), ingressou no Ministério Público com pedido de Habeas Corpus para garantir a liberdade de Renato Félix Correia Dias, 22 anos. Trabalhador rural, Renato está recolhido à Cadeia Pública da cidade de Porteirinha/MG desde o último dia 7 de junho, quando foi detido pela Polícia Militar com outros oito remanescentes de quilombos, todos moradores da Comunidade de Gorutubanos, Norte de Minas Gerais.Os quilombolas ocupavam há um ano e meio a Fazenda Primavera, situada no município de Porteirinha. Um acordo entre a prefeitura de Porteirinha, advogados das famílias quilombolas e a Promotoria Pública da região foi estabelecido e estava até então garantida a permanência do grupo na área da fazenda até o final de julho, quando do término da colheita. Porém a situação mudou no dia 6 de junho, quando o grupo foi surpreendido com uma ordem de despejo, a qual determinava a saída da fazenda.

Despejados da Fazenda Primavera, o grupo composto por nove quilombolas ocupou a Fazenda Santa Luzia, também situada em Porteirinha. Diante da ocupação da área, o engenheiro civil Manoel Moreira, dono da fazenda, contatou a polícia, que, segundo depoimentos dos trabalhadores rurais quilombolas prestados à Polícia Civil mineira, sem mandado judicial ou acompanhamento de um oficial de justiça, foi até a Fazenda Santa Luzia para prender os quilombolas. Oito homens e uma mulher, entre eles um casal, pais de três crianças, foram encaminhados ao Conselho Tutelar local.

“Eles expuseram os quilombolas à humilhação e ao constrangimento, levando-os algemados um ao outro pela rua”, ressalta Maria Bernadete Lopes da Silva, diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP/MinC.

A dirigente da FCP/MinC e advogados da Procuradoria Geral da instituição pública federal estiveram em Porteirinha e providenciaram a soltura dos trabalhadores quilombolas, bem como a devolução das crianças a seus pais. Até agora, o único quilombola que permanece preso em Porteirinha é Renato. No momento em que foi detido por policiais militares, seus documentos foram encontrados em uma sacola com quatro armas de fogo. Renato nega que a sacola e as armas sejam suas. Ele disse em depoimento que, durante o incidente, seus documentos foram colocados, propositalmente, na sacola com as armas.

Em contato com o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da FCP/MinC solicitou a entrada do ministério no caso para que encaminhe processo denunciando abuso de autoridade por parte dos policiais militares. “Também prestamos queixa à Polícia Federal, pois existem jagunços armados na Fazenda Santa Luzia ameaçando os quilombolas que permanecem no local, confirma Maria Bemadete Lopes da Silva, dirigente da FCP/MinC. A instituição federal programa a realização, em breve, de um seminário com quilombolas e representantes federais para reiterar os direitos dos remanescentes dos quilombos, a fim de evitar a ocorrência de novos incidentes e conflitos relacionados à posse de terras.