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Proclamação da República foi marco das desigualdades no Brasil
Benedito Cintra fala sobre origem das desigualdades na sociedade brasileira
Daiane Souza
Benedito Cintra, assessor parlamentar do Distrito Federal, afirmou nesta quarta-feira (23) que o marco das desigualdades no Brasil foi a proclamação da República. A declaração foi feita durante a palestra Conheça mais… Estatuto da Igualdade Racial, etapa do Ciclo de Palestras Cultura Afro-brasileira: nosso patrimônio, promovido pelo Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra da Fundação Cultural Palmares.
Em praticamente uma aula para cerca de 70 estudantes do ensino fundamental e médio, o assessor levantou o histórico das lutas que levaram à conquista do Estatuto que garante os direitos fundamentais à população negra brasileira. Para explicar os motivos da criação da Lei, Cintra destacou que o século XX teve início com os negros legalmente excluídos. “A República não surgiu para solucionar os efeitos da escravidão, ela veio para atender a uma população branca e elitista. A primeira constituição republicana não tinha sequer uma linha sobre direito social ou racial, fazendo com que os negros ficassem à margem da sociedade”, disse.
Segundo Cintra as consequências do novo modelo político foram a criminalização da capoeira e das manifestações culturais e religiosas e, principalmente, a imposição ‘inconsciente’ do ‘embranquecimento’, onde para ser aceito o negro precisava se adequar a realidade vivida pelos seus ex-senhores.
Militância negra – No período colonial, os negros já lutavam por sua liberdade, dignidade e igualdade. Vinte anos após a organização da população negra foi sancionada a primeira lei que tratava do racismo, a Lei Afonso Arinos de 1951. “Esta lei teve efeito pedagógico. Ela mostrava que no Brasil existia, sim, preconceito e que este precisava ser combatido”, ressaltou o parlamentar.
A partir do discurso em torno do racismo, questões como a reconstrução do país, o enfrentamento do preconceito e a construção da democracia passaram a ser pensadas. Outras constituições foram elaboradas e, para Cintra o que faz da atual legislação brasileira uma das mais avançadas do mundo é o fato de ela defender os diversos grupos étnicos em suas especificidades e demandas.
O Estatuto – A Lei 12.288, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Segundo Cintra, a Lei é uma das mais bem embasadas em defesa dos afrodescendentes no Brasil e tem o papel de possibilitar o reconhecimento do negro na construção do país. “Daqui a pouco, o Brasil será a quinta potência mundial e o negro faz parte de sua história e de seu crescimento. Assim, precisa usufruir dos bens comuns, dos direitos e das oportunidades”, reforçou. “O Estatuto não trata de tudo, mas do que é essencial para impulsionar a criação de políticas, ações afirmativas e leis que garantam este reconhecimento”, completou Cintra.
História da África e do Negro no Brasil – Outra importante ferramenta para a comunidade negra é a Lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas. Para complementar o ensino proposto em sala de aula, o Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria e o Centro de Ensino Fundamental 10 do Guará, a convite da Fundação Palmares, levaram seus estudantes para participar do evento.
A primeira escola desenvolve, desde 2008, o projeto Qual é a cor do meu país que tem o objetivo de mostrar aos alunos as dificuldades culturais, econômicas e religiosas, enfrentadas, especialmente pela população negra. “Os estudantes de Santa Maria são de uma mistura cultural e racial muito forte, porém de predominância negra. A escola decidiu trabalhar essa questão e despertá-los para o significado das políticas inerentes a eles”, disse o professor Otávio Pereira dos Santos.
Negras, as amigas Jamile Santos de Araújo, 19 anos, e Hislla Suellen Moreira Ramalho, 17 anos, do terceiro ano, consideram importante que a sociedade seja conscientizada quanto à sua diversidade. Para elas, o Ciclo de Palestras foi uma oportunidade importante de compreender mais sobre o papel de seus ancestrais na construção do Brasil e demonstraram satisfação em saber que existe uma lei em defesa de seus direitos.
Já o Centro de Ensino Fundamental 10 do Guará é referência no ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira. O aluno Gabriel Henrique Ferreira da Costa, 13 anos, conta que já estudou sobre os quilombos e assiste a aulas sobre a história do negro no Brasil. Para ele, o racismo não é algo tão comum, mas precisa deixar de ser uma realidade. “Acho que as pessoas falam algumas coisas no sentido da brincadeira, mas se ofende o outro precisa ser mudado. O Estatuto pode ajudar que não seja mais assim”, afirmou.
Ao final do encontro, Benedito Cintra destacou que muitas gerações lutaram para conseguir chegar à lei que projeta um novo Brasil. “Porém é uma bandeira que precisa ser levada por vocês estudantes que agora se preparam para este país futuro”, concluiu.