Presidente Lula sanciona alterações na Lei de Cotas

Foi sancionada nesta segunda-feira, 13 de novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei de Cotas para alunos ingressarem em universidades e institutos federais. Lula sancionou as atualizações da lei sem vetos.  Era previsto na primeira regulamentação para cotistas uma atualização após 10 anos, alcançado em 2022. Ela deverá ser revista novamente em 2032.

Agora, com as novas mudanças, a lei determina que os quilombolas podem concorrer às vagas de alunos de escolas públicas. Deverá ser respeitada uma proporção racial e os centros de ensino precisarão empregar metodologia para atualizar todos os anos os números de alunos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no estado, seguindo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, a nova lei de cotas também autoriza os candidatos a concorrerem igualmente nas vagas gerais, e caso não consigam nota para ingresso, podem concorrer às vagas reservadas. 50% das vagas de cotas serão destinadas a estudantes com renda igual ou inferior a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320. Atualmente, pessoas com até 1,5 salário mínimo podem concorrer nesse critério.