Palmares tem força-tarefa para dar vazão a processos de Licenciamento Ambiental

A Fundação Cultural Palmares (FCP) criou um Grupo de Trabalho (GT) para dar vazão ao passivo de processos de Licenciamento Ambiental (L.A.) que aguardam manifestação inicial. A força-tarefa terá a duração de 30 dias e fará o encaminhamento de cerca de 150 processos que serão analisados por oito servidores alocados temporariamente de outras funções da entidade, sendo seis da sede e dois representantes regionais.

De acordo com o presidente substituto da entidade, Sionei Leão, a medida se faz necessária para que os processos de Licenciamento não fiquem parados pelo tempo em que se define a transição de competências entre a FCP e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O objetivo é dar uma resposta aos empreendedores que desejam ver seus projetos instalados e operando, e também às comunidades que precisam ter garantidos os seus direitos”, afirma.

A iniciativa impedirá, ainda, que os processos não fiquem se acumulando ao longo do tempo, considerando que as consequências da morosidade podem ter custos elevados para os empreendedores e as comunidades quilombolas. “Executando-as e as acompanhando podemos evitar eventuais contestações em virtude do não-cumprimento dos ritos de L.A.s”, explica Tiago Cantalice, coordenador de Proteção do Patrimônio Afro-brasileiro.

Cristian Farias Martins, chefe de divisão de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, complementa afirmando que “os prejuízos tanto podem ser financeiros para os empreendedores, quanto a pausa dos processos de titulação das comunidades, que normalmente já são longos”.

Em abril de 2019 teve início a migração de competência para que o Incra assuma a normativa sobre as ações de Licenciamento Ambiental de empreendimentos, obras e atividades que afetam ou possam afetar comunidades quilombolas e seus territórios. Os trâmites dependem, no momento, de decreto da Casa Civil e não há previsão para que o processo seja finalizado.