Notícias
Palmares celebra 29 anos de conquistas para o povo negro
Vinte e nove anos dedicados à defesa e à promoção da cultura afro-brasileira. Nesta terça-feira, 22 de agosto, a Fundação Cultural Palmares comemora mais um aniversário, celebrando as principais conquistas do povo negro ao longo dessas quase três décadas de trabalho. Apesar das vitórias, a Palmares sabe que muito ainda tem de ser feito para erradicar o racismo, o preconceito e a intolerância no Brasil. Para esta luta, conta com a parceria do Movimento Negro, de toda a sociedade civil e do Poder Público.
Vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), a Fundação Palmares foi criada por meio da a Lei nº 7.668, de 1988. Além de desenvolver políticas públicas para valorizar o patrimônio cultural afro-brasileiro, a instituição age como interlocutora dessa população com o governo.
Muitas são as conquistas a serem lembradas, como as Diretrizes Curriculares para a Educação Nacional Quilombola, que adaptaram a pedagogia à realidade dessa população; o Estatuto da Igualdade Racial, importante instrumento para combater o racismo, que recentemente completou sete anos; a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas; e o recente reconhecimento da Serra da Barriga, onde ficava o célebre Quilombo dos Palmares, em União dos Palmares (AL), como Patrimônio Cultural do Mercosul; além do apoio a uma série de projetos e eventos culturais.
Uma das atividades relevantes desenvolvidas pela Fundação é certificar as comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombos. A partir daí, acontece o trabalho de regularização fundiária por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra). A titulação permite que os quilombolas tenham acesso a programas sociais do governo, instalação de serviços básicos de saneamento, educação e saúde, entre outros direitos.
A instituição já emitiu cerca de 2,5 mil certificações. Com essa perspectiva, a Fundação Palmares acompanha o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente sem data definida para ser retomado. A ação questiona o Decreto 4887, de 2003, que regulamento a titulação de terras para os remanescentes de quilombos.
Na opinião do presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, os 29 anos da entidade se traduzem na valorização do legado dos negros brasileiros e na busca da mobilidade social tão merecida. “O afro-brasileiro quer escola, segurança, saúde, lazer, trabalho e voz ativa nas decisões do nosso país. Desejamos, mais do que nunca, mostrar nossa cara, sem ter medo de nada e de ninguém. Por isso, comemoramos com muito orgulho esta data, lembrando do passado e construindo o futuro”, afirma Erivaldo.
Começou na segunda-feira, 21 de agosto, e segue até 31 de novembro o projeto Interconexões. A série de eventos comemora os 29 anos da Palmares e os 55 da Universidade de Brasília (UnB). A programação tem entrada franca e acontece em vários espaços da UnB.