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Mulheres quilombolas defendem direito às suas terras
Aproximadamente 200 pessoas participaram na tarde de terça-feira, 15 de agosto, do Seminário Mulheres Quilombolas em Defesa do Decreto 4887/03: Nenhum Quilombo a Menos. O evento aconteceu no Auditório da Funarte, em Brasília, e contou com apoio da Fundação Cultural Palmares. O Seminário foi realizado pela Coordenação Nacional de Articulação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
O encontro teve como proposta discutir a importância do Decreto 4887, que regulariza a titulação de terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 239, que questiona a legalidade do Decreto, teria o julgamento retomado na tarde desta quarta-feira (16). Porém, a sessão foi cancelada e ainda não há data prevista para a volta do julgamento.
Na ocasião, as mulheres quilombolas discutiram sua posição nas causas do movimento, que hoje é de protagonismo. Elas debateram os efeitos que a nulidade do Decreto pode trazer à vida de suas famílias, como danos irreversíveis às suas culturas e tradições.
Participaram representantes dos estados do Paraná, Bahia, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. A Fundação Palmares montou um estande no local, disponibilizando gratuitamente suas publicações.
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) participou do encontro. Benedita destacou a importância da luta das mulheres negras pela igualdade racial e por uma sociedade mais justa. A parlamentar recebeu de presente da Fundação Palmares um kit O que Você Sabe sobre a África, que narra a trajetória dos afro-brasileiros. A senadora elogiou o material e o papel da Fundação Cultural Palmares na defesa dos direitos dos quilombolas e de todos os povos afro-brasileiros.