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Lei que tornou obrigatório ensino da cultura e história afro-brasileiras completa 15 anos
A Lei 10.639, de 2003, promoveu importante mudança de perspectiva na educação do país, com entrada em vigor da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana. Nesta terça-feira, 9 de janeiro, esta conquista completa 15 anos. Dedicada à proteção e divulgação do patrimônio do povo negro, a Fundação Cultural Palmares (FCP) desenvolve o projeto Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil, que leva às escolas os mais diversos temas de interesse desta população.
O Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil é realizado pela Fundação Palmares em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e governos estaduais e prefeituras. A iniciativa envolve formação de docentes para, com base nas relações étnico-raciais, tratar nas salas de aula de questões como artes, história e cultura, além de preconceito, racismo e intolerância religiosa. A ação mostra aos estudantes o papel da contribuição dos negros na formação da identidade nacional.
Além da capacitação, o projeto conta com material didático que ajuda a nortear as discussões nas classes. Trata-se das publicações O que Você Sabe sobre a África, livro que aborda a trajetória dos afro-brasileiros, e a revista de palavras cruzadas Passatempo Coquetel Cultura Negra, um Patrimônio de Todos, com jogos educativos.
O presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, lembra que apesar de a lei que torna obrigatório o ensino da cultura afro existir desde 2003, ela foi pouco implementada, muitas vezes até pelo desconhecimento de sua existência. “Com o lançamento do Conhecendo Nossa História, demos um passo para, efetivamente, pôr esta legislação em prática”, observa Erivaldo. Na visão do presidente, quando se promove a educação sobre determinado tema, reduz-se o preconceito. “As pessoas não têm preconceito contra as civilizações grega, romana e persa porque estudaram. Se fizerem o mesmo com a cultura afro tendem a diminuir problemas como o racismo e a intolerância religiosa”, avalia Erivaldo Oliveira.
A Fundação Palmares trabalha o projeto em caráter piloto em 19 cidades brasileiras das cinco regiões. Em 2018, a FCP deve reeditar o livro e a revista, já com sugestões colhidas durante o contato com os multiplicadores e do background das salas de aula, e pretende ampliar o número de cidades atendidas.
Locais atendidos
- Nordeste: Bahia (Salvador e Santo Amaro da Purificação), Alagoas (Maceió e União dos Palmares) e Paraíba (Campina Grande e João Pessoa).
- Norte: Amapá (Macapá).
- Sudeste: Rio de Janeiro (São Gonçalo e Paraty), Minas Gerais (Contagem, Belo Horizonte e Ouro Preto) e Espírito Santo (Vila Velha, Serra e Cariacica).
- Sul: Rio Grande do Sul (Porto Alegre e Pelotas) e Santa Catarina (Florianópolis).
- Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (Campo Grande).