GRUPO DE TRABALHO DA PORTARIA Nº 75 TERÁ A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES E SOCIEDADE CIVIL

A Fundação Cultural Palmares anunciou a criação do grupo de trabalho da Portaria FCP nº 75, de 05 de abril de 2023, que revoga a Portaria nº 57 e restabelece a Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007. O grupo tem como objetivo estabelecer os procedimentos para a expedição da Certidão de autodefinição, além de instituir o Cadastro Geral de Remanescente das Comunidades dos Quilombos, também autodenominadas Terras de Pretos, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003.

Com membros designados e prontos para iniciar suas atividades, o grupo de trabalho se compromete a garantir a participação das comunidades que serão consultadas, ouvindo a sociedade civil e outras entidades públicas. A intenção é criar uma portaria eficiente e inclusiva para regulamentar as certificações no âmbito da Fundação Cultural Palmares.

A criação do grupo de trabalho representa um importante passo na construção de políticas públicas voltadas para a valorização e promoção da cultura afro-brasileira, reforçando o compromisso da Fundação Cultural Palmares com a inclusão e o diálogo com as comunidades envolvidas e demais representantes da sociedade civil.

Veja a portaria clicando aqui.

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Por Fundação Cultural Palmares.