Por Mônica Santos
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, assinarão Convênio de Cooperação Técnica para instalação de seções eleitorais especiais nas comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares no estado.
A assinatura será nesta terça-feira (13), e busca atender ao artigo 4ª da Resolução TRE/CE nº 477, de 23 de janeiro de 2012. O objetivo é promover o desenvolvimento das condições indispensáveis para o exercício do direito de voto dos residentes nas comunidades quilombolas. Com o convênio, os serviços de transferência, 2ª via, regularização e pedido de título eleitoral serão disponibilizados com mais facilidade para os quilombolas.
No estado do Ceará , 31 comunidades são certificadas pela FCP. De acordo com o presidente Eloi Ferreira, a celebração deste convênio vai ao encontro do disposto no Estatuto da Igualdade Racial, que busca a inclusão da população negra.
“ É uma iniciativa que merece ser difundida, porque cria condições concretas para facilitar aos quilombolas destas comunidades, o acesso ao direito/dever de votar, e, assim influir na construção da igualdade de oportunidades no acesso aos bens econômicos e culturais contemporâneos”, explica.
Segundo o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, Alexandro Reis, a Palmares pretende realizar parcerias como esta em outros estados com comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares.
Para o TRE/CE, este é um trabalho de auxílio mútuo para a criação e instalação de seções eleitorais com o cadastramento da comunidade quilombola do Estado, além do incremento do número de alistados em seções já existentes.
Serviço:
O quê: Assinatura de Convênio de Cooperação Técnica
Quando: 13 de março, às 16 horas
Onde: Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará – Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro –Fortaleza/CE