Estatuto da Igualdade Racial completa oito anos

Nesta sexta-feira, 20 de julho, o Estatuto da Igualdade Racial completa oito anos. O texto foi instituído pela Lei 12.888, de 2010 para garantir a efetivação de oportunidades e direitos a todos e para combater o racismo e o preconceito.

O Estatuto da Igualdade Racial traz um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial. A legislação se concentra em aspectos como o direito à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, ao trabalho e à moradia.

Por meio do Estatuto foi criado o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Este instrumento tem a função de articular políticas do poder público das diversas esferas para superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil.

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Erivaldo Oliveira, vê avanços a partir da implementação do Estatuto da Igualdade Racial, como a previsão de reserva para afro-brasileiros em trabalhos artísticos, como filmes, peças e novelas. No entanto, Erivaldo acredita que ainda existam grandes desafios para combater o racismo, o preconceito e a intolerância religiosa no Brasil. “Sempre digo que somos 54% da população brasileira, mas que não possuímos a mesma representatividade na ocupação de postos estratégicos no setor público e privado”, constata.

Erivaldo Oliveira também lembra que os negros ainda são as maiores vítimas da violência no país e têm pouco acesso à saúde, educação e moradia dignas. “No Brasil, a taxa de analfabetismo ainda é o dobro entre os afrodescendentes do que nos brancos. Se não revertermos esses danos históricos que não terminaram com a Abolição da Escravidão, há 130 anos, não estaremos de fato promovendo a igualdade racial. Temos que focar em políticas públicas neste sentido”, destaca o presidente da FCP.