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Encontro de quilombolas defende Decreto 4.887/2003
Publicado em
08/06/2010 09h00
Atualizado em
04/03/2024 11h08
Representantes de 43 comunidades quilombolas brasileiras, reunidos no I Encontro Nacional de Turismo em Comunidade Quilombola, em Registro (SP) elaboraram uma carta aberta à sociedade em Defesa ao Decreto 4.887/2003.
O Decreto, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas está ameaçado pelo Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 3.239, proposta em 2004 pelo Partido Democratas (DEM).