EM MEIO À PANDEMIA, FCP MANTÉM OS PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Mesmo em um período de isolamento social provocado pelo Covid-19 e com todas as limitações que isso implica, a Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou 21 portarias com o reconhecimento de comunidades quilombolas neste ano de 2020.Mesmo em um período de isolamento social provocado pelo Covid-19 e com todas as limitações que isso implica, a Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou 21 portarias com o reconhecimento de comunidades quilombolas neste ano de 2020.

Na última quarta-feira (16), a Fundação Cultural Palmares certificou mais quatro comunidades quilombolas: duas no Maranhão, uma na Bahia e uma no Pará.

As comunidades de Povoado Quebra e Capim, ambas em Anajatuba (MA), Garapuá, em Cairu (BA); a de Vila Santíssima Trindade, em Santa Izabel (PA) foram certificadas de acordo com o Decreto 4.887/2003 e a Portaria FCP nº 98/2007.

Progresso: Ao contrário do que vem sendo divulgado pela imprensa, que pouco conhece sobre os processos de regulamentações, não houve um desaceleramento das certificações Quilombolas. Até o primeiro trimestre de 2020, do total de 17 pedidos de certificação recebidos pela FCP, 07 foram deferidos, com emissão das certidões de auto definição quilombola; 01 necessitará de realização de visita técnica; e 09 necessitarão complementar a documentação, uma vez que ela não está em acordo com o exigido pelo Instrução Normativa FCP nº 98/2007.

Certificar que uma comunidade é remanescente quilombola é uma das missões institucionais definidas por lei da Fundação Cultural Palmares e dependem de vistoria técnica presencial e assembleia com os moradores; ambas são etapas obrigatórias para obtenção do cerificado e estão prejudicadas pelo atual cenário pandêmico.

Mas você conhece o Processo de Certificação? A Fundação Cultural Palmares certifica as Comunidades de Remanescentes de Quilombos (CRQs) que assim se declaram, respeitando o direito à auto definição preconizado pelo art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

A certificação é o ato administrativo em que o Estado Brasileiro, por meio da Fundação Cultural, reconhece a auto declaração de uma comunidade. As exigências para a certificação consistem na entrega de documentação, conforme o Decreto 4.887/2003 e a Portaria FCP nº 98/2007:

a) Ata de Reunião específica para tratar do tema de auto declaração, caso a comunidade não possua associação constituída, ou Ata de Assembleia, se a associação já estiver formalizada, seguida da assinatura da maioria de seus membros; 

b) Relato histórico da comunidade contando como ela foi formada, quais são seus principais troncos familiares, suas manifestações culturais tradicionais, atividades produtivas, festejos, manifestações religiosas;

c) Requerimento de certificação endereçado à presidência da Fundação Cultural Palmares.Segundo dados disponíveis no site: http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551, o Brasil tem atualmente 3.447 comunidades quilombolas certificadas em todo o território nacional, a maioria delas nos estados federativos do Maranhão(839) , Bahia(821) e Minas Gerais (400).