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Edital para o Comitê da Serra da Barriga
A Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, lançou o Edital de seleção dos membros da sociedade civil do Comitê Serra da Barriga. O edital tem por objetivo selecionar sete representantes da sociedade civil, para ocuparem as vagas de titulares e suplentes no biênio 2024/2026.
A participação no Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Os representantes da sociedade civil participarão das reuniões do Comitê, têm direito a voto.
Somente serão aceitas as inscrições recebidas até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 20/04/2024. Para efeito de pontuação e classificação, serão utilizados os seguintes critérios:
Quadro 01- Comunidade Remanescente de Quilombo
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Critério de Classificação |
Pontuação |
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Membro de Associação atual de Comunidade Remanescente Quilombola com CNPJ ativo. Encaminhar ao processo seletivo: cópias do estatuto da entidade e a última ata da eleição da diretoria e sua posse, devidamente registrada no órgão competente. |
03 |
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Declaração de matrícula ou certificado de conclusão do Ensino Médio |
01 |
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Diploma de curso Superior |
02 |
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Certificado ou Diploma de Pós-graduação (lato sensu e/ou stricto sensu) |
03 |
Quadro 02- Representantes da Comunidade de Matriz africana o Estado de Alagoas
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Critérios de Classificação |
Pontuação |
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Possuir Grupo Cultural Associado ao terreiro do candidato, comprovação efetiva de que possui projetos ou atividades, nos últimos 05 (cinco) anos, por meio de: portfólio, fôlder, publicações, listas de presença, revistas, jornais, conteúdos de divulgação, links de vídeos, registros fotográficos ou outros materiais que permitam, minimamente, a identificação de data e local de realização das atividades e a aferição da veracidade das informações apresentadas. |
02 |
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Documentação que comprove a atuação do sacerdote em instâncias colegiadas do setor cultural e/ou etnia, tais como conselhos, comissões ou câmaras, se houver, por meio de termo de posse ou portaria de designação de representante. |
02 |
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Declaração de matrícula ou certificado de conclusão do Ensino Médio. |
01 |
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Diploma de Curso Superior. |
02 |
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Certificado ou Diploma de Pós-graduação (lato sensu e/ou stricto sensu). |
03 |
Quadro 03- Capoeirista
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Critérios de Classificação |
Pontuação |
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Atuação em instâncias colegiadas do setor cultural e/ou etnia, tais como conselhos, comissões ou câmaras, se houver, por meio de termo de posse ou portaria de designação de representante, ou documento similar. |
02 |
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Declaração de matrícula ou certificado de conclusão do Ensino Médio. |
01 |
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Diploma de Curso Superior. |
02 |
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Certificado ou Diploma de Pós-graduação (lato sensu e/ou stricto sensu). |
03 |
Quadro 04- Morador do Município de União dos Palmares/AL
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Critérios de Classificação |
Pontuação |
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Atuação em instâncias colegiadas do setor cultural e/ou etnia, tais como conselhos, comissões ou câmaras, se houver, por meio de termo de posse ou portaria de designação de representante ou documento similar. |
02 |
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Possuir curso da área de turismo ou cultural acima de 80h, com certificação reconhecida por entidades credenciadas ao MEC. |
02 |
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Estudioso da cultura afro-brasileira - Documentação que comprove a realização de projetos na área de pesquisa ou produção do conhecimento no campo da cultura, tais como: publicações e artigos científicas ou documentação similar. |
02 |
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Declaração de matrícula ou certificado de conclusão do Ensino Médio |
01 |
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Diploma de curso Superior. |
02 |
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Certificado ou Diploma de Pós-graduação (lato sensu e/ou stricto sensu). |
03 |
CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter idade mínima de 18 anos.
Possuir residência no Estado de Alagoas; e residência mínima de 02 (dois) anos no município de União dos Palmares/AL, por meio de cópia simples de comprovante de residência ou de declaração de residência (ANEXO I), para concorrer às vagas que se destinam para o seguimento dos moradores do município de União dos Palmares/AL.
ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS
I- um das comunidades remanescentes de quilombos do Estado de Alagoas;
II- um da comunidade de matriz africana do Estado de Alagoas;
III- um de entidade representativa dos capoeiristas do Estado de Alagoas; e
IV- um morador do Município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas (suplente).
INSCRIÇÕES
As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e deverão ser feitas por meio de preenchimento de formulário e anexada à documentação pela plataforma Google Forms através do link: https://forms.gle/CjpFoPQfrAxhuKRH9
Preenchendo por completo o questionário pertinente a categoria que pretende concorrer e anexar as documentações relacionadas no item 06, do dia 22 de março de 2024 até o dia 20 de abril de 2024, até às 23h59min (horário de Brasília).