Durban faz o planeta reconhecer a escravidão e a exclusão

Brasília, 24/7/06 – Realizada no período entre 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, A Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em Durban, África do Sul, foi a terceira conferência mundial sobre o racismo. As duas precedentes, de 1978 e de 1983, foram dedicadas a tratar sobre  temas isolados como a aplicação da política do “apartheid”, exercida pelo  overno da África do Sul aos cidadãos sul-africanos  e ao sionismo. Delegações de 173 países, 4 mil organizações não-governamentais e mais de 16 mil participantes discutiram o combate ao preconceito. 

A Conferência foi um dos balizadores para a  criação da Secretaria Especial dePolíticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), em 21 de março de 2003, ao das lutas históricas dos movimentos contra o racismo. 

A Fundação Cultural Palmares, na época único órgão governamental constituído por Lei para fazer valer os direitos da população negra brasileira e responder pela preservação, difusão e valorização da cultura e da religiosidade afro-brasileira, respondeu pela execução do projeto que preparou a participação do Brasil na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. A FCP/MinC respondeu pela presença da delegação brasileira em Durban, onde atuou como instituição mediadora entre países africanos e europeus. Representante do Estado Brasileiro, a Fundação Cultural Palmares aceitou consensualmente o texto que classifica a escravidão e o tráfico de seres humanos, como crimes contra a humanidade, sendo as principais causas do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, que nos trazem grandes conseqüências, ate os dias de hoje.

A Conferência de Durban, como é conhecida hoje, considerou a escravidão e o tráfico de escravos crimes contra a humanidade. No contexto dos desafios conceituais e políticos enfrentados para a implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil, esse reconhecimento torna-se importante argumento positivo.

Uma das propostas da Conferência de Durban insiste que as nações devem assegurar o acesso à educação e a novas tecnologias, além de oferecer a africanos e afrodescendentes, em particular mulheres e crianças, recursos adequados à educação, ao desenvolvimento tecnológico e ao ensino a distância em comunidades locais. Outra recomendação é que se promova a plena e exata inclusão da história e da contribuição dos africanos e afrodescendentes no currículo educacional.

Antes da Conferência de Durban, ocorreu uma reunião preparatória das Américas, em Santiago, em dezembro de 2000. Nela, os países americanos se comprometeram a tomar iniciativas para combater o racismo e todas as formas de discriminação. A partir da Conferência em Durban, 17 países do continente criaram instâncias governamentais contra a desigualdade e a discriminação. Mas apenas a SEPPIR tem status de ministério e por isso foi procurada por organizações da sociedade civil de todo o continente para realizar a Conferência Regional das Américas.