Democracia e superação do racismo no século 21

Por Inês Ulhôa – Ascom/FCP

Entre os debatedores do painel 6 – Democracia e superação do racismo no século 21, o presidente Luis Inácio Lula da Silva foi o destaque. Nenhuma ação foi mais debatida do que as intervenções do presidente brasileiro para a superação do racismo neste século.

O embaixador Martin I. Uhomoibai, presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, fez questão de homenagear o presidente Lula pela sua busca incansável por direitos humanos. “Alguma coisa está acontecendo neste país. Houve apenas um Lula; nunca vi nada parecido com isso, ele é um presidente não só do Brasil, mas de toda a humanidade, pela sua luta”, declarou ele, além de pedir aos participantes: “Vocês têm que tirar vantagem do presidente Lula”. E citou as inúmeras viagens do presidente ao continente africano em busca de parcerias. “Suas visitas mostram seu compromisso. O mundo não vai esquecer o que o Brasil fez sob o governo Lula na questão da superação do racismo e dos direitos humanos”.

Na mesma linha, o secretário executivo da Comissão da União Africana e presidente da Academia de Letras Africana, Adama Samassesou, disse ter ficado fascinado com o que estava vendo. “Estou muito feliz de ver os atores que vocês são, mais feliz ainda pelo governo Lula, de um governo corajoso para fazer uma coisa que ninguém fez no mundo inteiro sobre a questão racial”. Na direção contrária, disse ainda ficar triste de que em pleno século 21 ainda é preciso debater o racismo, de ver que pessoas ainda neguem a existência do outro, que ainda haja a dominação de um país por outro.

Samassesou comentou sobre a tentativa da União Africana fazer com que paises do continente africano saiam do jugo do colonialismo, “onde a maioria dos Estados ainda tem que fazer justiça na língua da colonização”, declarou. Ele explicou sobre o Renascimento Africano e a necessidade de se romper com divisões causadas também pelo colonialismo. “O projeto colonialista foi de negar a nossa história”.

Ele ressaltou também a liderança do Brasil em dar visibilidade à população negra por meio dos censos geográficos. “O Brasil não esconde os negros nem os índios; na América Latina essa questão vem se desenvolvendo”, ressaltou Samassesou. Para ele, a questão fundamental e primeira para a superação do racismo é a educação e a promoção da cultura. “O Brasil, país da diversidade, está conseguindo, com o governo Lula, fazer esse processo”.

Direitos fundamentais – O presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, também precisou as políticas de ação afirmativa no Brasil como essenciais para a democracia e para a superação do racismo. Segundo ele, “a democracia é um processo claro para a geração de hoje, Em outros momentos, a ausência de democracia impediu que houvesse acesso de muitos segmentos a direitos fundamentais”. Ele esclareceu que nesse processo o Movimento Negro foi duramente atingido, pois “a questão racial era subversiva e era tratada pela Lei de Segurança Nacional”.

Ainda segundo Zulu Araújo, a base democrática é importante para defender direitos e para lutar pelas conquistas. “A existência do governo Lula tem sido exemplar nesse sentido e a realização da 2ª. Conapir é um exemplo disso.”

O presidente da Fundação Cultural Palmares ressaltou ainda o trabalho da instituição na luta pela superação do racismo para a qual se aprimorou e se transformou ao longo dos anos “para atender as demandas”. Zulu Araújo explicou que num primeiro momento, a Fundação voltou-se para o conjunto de demandas reprimidas.

Num outro momento, devido à singularidade do governo Lula, que procurou atender questões demandadas pela sociedade e pelo movimento negro, desenhou-se um novo modelo com a criação da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), “então, a cultura passa a ser o foco central”. Segundo Zulu, a cultura vista como um direito de cidadania, um gênero de primeira necessidade. “Sem cultura, não poderemos afirmar a nossa identidade, nossa singularidade, por isso a adoção da economia da cultura é elemento fundamental para a ação da Fundação Palmares”, disse ele.

O olhar do governo Lula sobre o continente africano também foi ressaltado por Zulu Araújo, considerando também as ações da Fundação na valorização das manifestações de raízes africanas. A consolidação de parcerias com países daquele continente, além de consolidar um portfólio de projetos para os países de língua portuguesa, são ações exemplares nas atividades da Fundação na área internacional com a missão de promover programas que capacitem jovens e gestores públicos na área de cultura sempre com o objetivo de conferir cidadania para a superação do racismo.

Para que a luta para a superação do racismo seja plena, segundo o presidente da Palmares, é preciso ainda fortalecer ações no campo internacional, com políticas públicas articuladas também na América Latina. Ele citou a criação do Observatório Afro-Latino, “um instrumento para se conhecer e se reconhecer”. Mas para superar o racismo no plano global, Zulu Araújo credita mecanismos também no plano internacional “que articule também povos, não apenas governos para fazer do século 21, um século exemplar na luta pela superação do racismo”.

O moderador do painel Democracia e superação do racismo no século 21, Ivanir dos Santos, secretário executivo do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP) entregou ao embaixador Martin I. Uhomoibai, presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, um relatório que denuncia o estado de “ditadura” religiosa promovida pelos neopentecostais no Brasil. O objetivo do relatório é denunciar o caso no exterior e pressionar o Estado brasileiro a enfrentar o problema. O Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos que preveem a liberdade de culto e de religião.

O documento relata 15 casos atendidos pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) que acarretaram em 34 ações judiciais, no Estado do Rio de Janeiro, além de três vítimas que vivem ameaçadas em suas próprias comunidades e dez casos de intolerância religiosa em outros quatro estados. O documento afirma que a Igreja Universal do Reino de Deus, com seu “discurso xenofóbico, racista e de exploração da população carente”, põe em risco a liberdade de fé e a prática religiosa no país.

O documento pede ainda ao Embaixador que designe um investigador para comprovar as denúncias e que seja elaborado um diagnóstico pela ONU.

Outro objetivo é acelerar a realização do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa pelo governo brasileiro.

O relatório diz ainda que “traficantes e milicianos proíbem manifestações religiosas em templos de umbanda e candomblé nas comunidades dominadas, e ainda expulsam sacerdotes e adeptos, sendo incondicionalmente apoiados, e na grande maioria das vezes incitados, por pastores neopentecostais, líderes religiosos de um “rebanho das armas”.”

A comissão é composta por 18 instituições, como a Congregação Espírita Umbandista do Brasil, a Federação Israelita do Rio, a Sociedade Beneficente Muçulmana, o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e o Movimento Umbanda do Amanhã, além da Polícia Civil, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio.

Aos que morreram por um país livre

Durante a 2ª. Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Seppir inauguraram o monumento “Direito á Memória e a Verdade – Aos que morreram por um país livre”, uma homenagem aos que tombaram na luta por um país livre, justo e soberano.

A Conapir foi escolhida para prestar essa homenagem por expressar o amadurecimento da luta dos movimentos sociais na construção da igualdade e por liberdade. Para o secretário adjunto da SEDH, Rogério Sottili, a homenagem faz parte do exercício de reflexão sobre a trajetória dos que lutaram contra o regime militar no Brasil. “Somos herdeiros da luta vigilante desses heróis. Esse monumento representa o compromisso do governo Lula de fazer com que sempre lembremos dessa luta e que ela seja reconhecida por todos”.

Sottili expressou ainda o princípio de que é dado a todos o direito à verdade e à memória, por isso, “é preciso saber o que aconteceu nos porões da ditadura. Conhecendo não poderemos repetir os erros do passado”.

Elói Ferreira, secretário adjunto da Seppir, também expressou seu sentimento em relação à homenagem aos militantes mortos pela ditadura militar. “Esses companheiros, se vivos hoje, estariam aqui, com certeza, ajudando a construir a igualdade racial no país”, proclamou.