Declaração dos Direitos Humanos completa 70 anos

Ontem, segunda feira (10) a Declaração dos Direitos Humanos completou 70 anos. O texto foi aprovado pelos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) – incluindo o Brasil – apenas três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A Declaração é o documento mais conhecido e mais influente do mundo na área de direitos humanos. Ela lista, em 30 artigos, os direitos inerentes (com os quais todo ser humano nasce) e inalienáveis (que não podem ser retirados de ninguém). Eles compõem a base de todas as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política.

 Quando lançada, a declaração trouxe consigo o compromisso explícito de que todos os países do mundo adotassem medidas progressivas de caráter nacional e internacional para assegurar sua observância universal e efetiva. Foi a partir dela que se desprenderam diversas legislações nacionais e internacionais que, com maior detalhe, regulam hoje uma ampla coleção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Alguns direitos humanos podem ser legalmente suspensos em contextos excepcionais, como as guerras. Entretanto, um núcleo duro desses direitos (Vida, liberdade e integridade física da pessoa – Isto inclui o direito a ser tratado com humanidade e dignidade e com o devido processo da lei, e as proibições relativas a assassínios e detenção arbitrários, tortura e outros tratamentos cruéis) sempre deverá permanecer inviolável em qualquer circunstância. Não existe uma tabela que digam quais são os países mais violadores do mundo, porque não é possível estabelecer uma metodologia comparativa entre os diferentes tipos de sofrimentos humanos, como fome ou tortura, mas é possível concluir que populações de países em guerra, economicamente subdesenvolvidos e governados por líderes autoritários, convivem com violações mais graves e reiteradas dos direitos humanos.

Liberdade e Direitos Humanos da população negra:

O ano de 2018 é marcado por datas temporais simbólicas que sinalizam a busca por justiça humanitária e pela efetivação da democracia no Brasil e no  mundo.

No início do ano, em 13 de Maio, lembramos no Brasil o aniversário de 130 anos da abolição formal da escravidão de africanos e seus descendentes.

22 de Agosto, a Fundação Cultural Palmares, responsável por respaldar os direitos das comunidades negras Quilombolas e de Religiões de Matrizes Africanas, completou 30 anos.  Já em outubro, o aniversário da Constituição Brasileira, promulgada no dia 5 daquele mês do ano, de 1988.  Em 10 de Dezembro, outro importante marco: os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sete décadas de anseio e busca pela liberdade de expressão, de pensamento e de luta pela igualdade e respeito a todas as pessoas, indiscriminadamente.

Neste espaço de tempo, voltaremos o olhar às questões relativas às temáticas étnico-raciais, o que no 130° aniversário de instituição da liberdade formal e generalizada aos cidadãos, independente da origem ou etnia, nos parece extremamente importante. Percebe-se, a partir da leitura dos dados de nossa realidade que, apesar desse longo período de “liberdade”, a discriminação étnico-racial, somada à desigualdade e a pobreza que atingem negros e negras no Brasil, permanece como elementos marcantes de nosso dia-a-dia.

A busca dos movimentos sociais e do Movimento Negro pela efetivação dos direitos humanos e da justiça direcionada à população negra nos fez avançar e alcançar importantes vitórias no que tange à elaboração de políticas públicas. Uma análise dos resultados dessas políticas públicas é importante para que se possa qualificar e compreender a real situação dos negros no Brasil.