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CONSCIÊNCIA NEGRA: Quilombolas apresentam reivindicações no encerramento de Encontro Nacional em Alagoas
Publicado em
20/11/2007 17h00
Atualizado em
13/05/2024 10h00
União dos Palmares, 20/11/07 – Após dois dias de trabalho, durante o Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais Quilombolas e Religiosos de Matriz Africana, realizado pela Fundação Cultural Palmares/MinC na prefeitura de União dos Palmares (AL), os remanescentes dos quilombos apresentam a pauta de União dos Palmares, onde encaminham reivindicações à Fundação Cultural Palmares/MinC. Leia abaixo o conteúdo da carta, aprovado por todos os presentes:
Reunidos na cidade de União dos Palmares (AL), durante o Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais Quilombolas e Religiosos de Matriz Africana, nós, remanescentes dos quilombos e líderes das religiões de matriz africana apresentamos as seguintes propostas à Fundação Cultural Palmares/MinC:
1. Promoção de ações de educação nas comunidades remanescentes dos quilombos;
2. Realização de cursos de formação política nas comunidades quilombolas;
3. Iniciativas de capacitação e combate à discriminação religiosa nas comunidades quilombolas, com promoção a igualdade religiosa;
4. Retorno à FCP/MinC de todo o processo de regularização fundiária para as áreas remanescentes dos quilombos;
5. Respeito as especificidades de cada comunidade quilombola;
6. Ações de formação acerca das religiões de matriz africana junto às comunidades quilombolas;
7. Maior iniciativa de fiscalização do cumprimento e aplicação da Lei 10.639/2003 junto ao ensino público brasileiro;
8. Incentivo a formação de professores junto as comunidades quilombolas;
9. Ações de capacitação para a aplicação da Lei 10.639 em sala de aula, com formação continuada para educadores;
10. Maior cobertura por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a situação territorial e comunitária nas áreas remanescentes de quilombos;
11. Não alteração da IN 20;
12. Promover a informação às comunidades quilombolas da proibição de compra e venda de áreas tituladas;
13. Investimento na construção de um Memorial da Cultura Afro-Brasileira junto ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas;
14. Maior agilidade no processo de titulação de áreas por parte do Incra;
15. Realização de encontros periódicos em outras localidades brasileiras voltado à juventude quilombola;
16. Implantação de uma assessoria itinerante à Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro pela FCP/MinC;
17. Promoção de oficinas de capacitação de projetos e obtenção de recursos públicos junto as comunidades quilombolas;
18. Aumento do número de funcionários na FCP para atuar diretamente com questões voltadas as comunidades quilombolas e religiões de matriz africana;
19. Condução da gerência do Parque Memorial Quilombo dos Palmares feita por entidades de apoio à luta quilombola.