Comunicado – Aviso de interposição de recurso em face à classificação do EDITAL No 002/2021 – CONCURSO NOVO LOGOTIPO E LOGOMARCA/2021

A Fundação Cultural Palmares vem, por meio deste, informar que o EDITAL N° 002/2021 – CONCURSO NOVO LOGOTIPO, após análise da comissão julgadora, verificou que as propostas recebidas não respeitaram os principais critérios e exigências explicitamente indicados no Edital, principalmente quanto aos itens 1.4 e 1.5. A Diretoria Colegiada acatou a análise da comissão, baseada em conceitos técnicos, e a decisão final foi referendada.

Os itens 1.4 e 1.5. do EDITAL N° 002/2021 – CONCURSO NOVO LOGOTIPO e LOGOMARCA/2021 são os seguintes:

“O logotipo e logomarca deverão, obrigatoriamente, adotar formas e cores que remetam única e exclusivamente à nação brasileira, considerando também a condição de Estado laico do Brasil. (g.n.)” e,

“Considera-se ainda a necessidade de contemplação da população como um todo, valorizando-se a diversidade existente em todo o território nacional, onde se faz necessário que todos estejam representados.”

Mediante os apontamentos constantes na Nota Técnica realizada pela Comissão Julgadora do EDITAL Nº 002/2021 – CONCURSO NOVO LOGOTIPO E LOGOMARCA/2021, que teve por objeto escolher uma concepção de um novo logotipo e logomarca institucional para a Fundação Cultural Palmares, enquanto órgão federal de referência da cultura e da população negra no país, a Fundação Cultural Palmares torna público que as 03 (Três) primeiras propostas classificadas de números 80 (CPF: 195.820.-82), 288 (CPF: 410.469.-75 ) e 304 (CPF: 988.777.*-91) não observaram ao conceito central do Edital, ou seja, não cumpriram às exigências constantes nos itens 1.4 e 4.1.2, razão pela qual a entidade conclui que não houve vencedores.

Assim, de forma a garantir a observância dos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, a Fundação Cultural Palmares abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as propostas supracitadas, caso queiram, exerçam seu direito ao contraditório.

Vale lembrar que A Fundação Palmares não irá responder a quaisquer questionamentos individuais. Todas as comunicações serão institucionais e públicas, sendo oportunamente publicadas em nosso site e mídias sociais.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE À CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL

Por Fundação Cultural Palmares