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Audiência pública mobiliza deputados a incentivar pesquisa sobre terreiros no Brasil
Publicado em
11/07/2007 11h00
Atualizado em
23/05/2024 11h07
Brasília, 11/7/07 – A apresentação do resultado do mapeamento dos Terreiros de Candomblé de Salvador na audiência pública “As Políticas Públicas em Relação aos Quilombos Urbanos e aos Trabalhos de Pesquisa e Cadastro dos Terreiros na Cidade de Salvador/Bahia“, promovida na última terça-feira (10) serviu para mobilizar parlamentares da bancada baiana e de outros estados a apoiar a Fundação Cultural Palmares/MinC e também as universidades a prospectar ações em favor da produção de dados acerca dos terreiros de religiões de matriz africana no país. Este foi um dos resultados comemorados na audiência pedida pelo deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA). Após a abertura solene, com a presença de autoridades e membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, o professor Jocélio Teles dos Santos, do Departamento de Antropologia e diretor do Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia (CEAO/UFBA) apresentou aos presentes que lotaram o Plenário 14 da Câmara Federal os dados referentes a situação fundiária e regularização jurídica dos terreiros de Salvador. Um dado chamou a atenção: dos mais de 1.000 terreiros cadastrados pelo levantamento, apenas 8% tem situação jurídica regularizada. “Temos que lembrar que a luta contra o racismo passa também por se debater a regularização fundiária dos terreiros. Vale lembrar que Salvador foi um grande quilombo no passado e que a pesquisa proporciona o debate em torno do acesso à eduçação e a uma qualidade de vida para a população negra, maioria em nossa cidade”, destacou o professor Jocélio Teles.
Falando sobre regularização fundiária e melhoria nas condições habitacionais para a comunidade negra soteropolitana, a secretária municipal da Habitação de Salvador, Angela Gordilho Souza, explicou que através de recursos financeiros repassados pelo Ministério das Cidades, a prefeitura da capital baiana está realizando uma ação de melhoria nos acessos aos terreiros de matriz africana localizados no Engenho Velho da Federação, bem como acréscimos nas áreas de moradia à comunidade. O secretário municipal da Reparação de Salvador, Gilmar Carvalho Santiago, fez um chamamento a promoção de um novo tempo ao século XXI, como sendo um período de reparação para todo o povo negro. Também apontou o encaminhamento de um projeto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia para garantir a reforma estrutural de 150 terreiros de Salvador, bem como destacou a iniciativa da Secretaria da Reparação em ampliar convênios com a Secretaria Municipal da Educação para levar programas de alfabetização de adultos e educação infantil para o espaço dos terreiros. Pelo Ministério das Cidades, o diretor de Assuntos Fundiários, Celso Santos Carvalho, disse que o quadro de exclusão habitacional segue não só em Salvador, mas em boa parte das cidades brasileiras. Carvalho considerou que o Ministério das Cidades, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial e demais órgãos federais trabalham em conjunto desde 2003, a partir do Decreto 4.887. Os resultados deste grupo de trabalho interministerial podem ser traduzidos na realização de dois laudos antropológicos dirigidos as comunidades do Sacopã e Pedra do Sal, ambas na cidade do Rio de Janeiro, estudo de regularização fundiária da área da Família Fidélis, no centro de Porto Alegre e mais ações em outras nove comunidades quilombolas.
O presidente da Fundação Cultural Palmares/MinC, Zulu Araújo, destacou que o momento também é de se pedir além da regularização fundiária aos terreiros de candomblé. Aproveitou para narrar aos presentes sobre os atos de vandalismo contra 14 das 16 estátuas de orixás da umbanda e do candomblé instaladas na Praça dos Orixás, na Prainha do Lago Paranoá, em Brasília. O local tem servido de palco para ações de depredação contra as estátuas, feitas pelo artista plástico Tati Moreno. Disse que a Fundação Cultural Palmares, em conjunto com o Governo do Distrito Federal, estará divulgando em 30 dias um plano de ação e dará início ao restauro das imagens, bem como irá atuar na implantação de um espaço cultural na Prainha, o qual ficará sob responsabilidade da Federação Brasiliense de Umbanda e Candomblé. Zulu Araújo lembrou que também é momento de se fazer um chamamento a toda a sociedade brasileira, em especial da mídia, para refletir acerca da produção de reportagens racistas, as quais tentam intimidar a ação da Fundação Palmares e do governo como um todo na promoção de políticas públicas para a população negra, em especial aquelas que tratam da regularização fundiária e do acesso à terra para os negros brasileiros.
A audiência pública contou também com o pronunciamento de deputados estaduais, federais, representantes de associações de cultura negra e terminou com uma saudação religiosa feita por Mãe Railda da Oxum, Pai Adailton e a ialorixá Justina Ferreira dos Santos, que veio de Salvador para acompanhar a audiência na Câmara Federal.