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Americas Unidas no Combate ao Racismo
Relato dos representantes de Estado mostra, apesar de dificuldades, o empenho dos Governos em cumprir as resoluções da Conferência de Durban
Por Vera Daisy Barcellos
O compromisso com a luta pelo respeito à liberdade e igualdade de direitos e o intensivo e constante combate ao racismo e discriminação racial pautou as falas dos representantes dos países presentes à 1a Conferência Regional das Américas. O evento, organizado pelos governos do Brasil e do Chile e conta com a colaboração do Alto Comissariado dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), encerra nesta sexta-feira (28/7).
Na sessão de apresentação dos relatos institucionais, presidida pelo embaixador do Chile, Juan Martabit, foi mostrado o empenho, mesmo com dificuldades, que as nações vêm promovendo para colocar em prática, as resoluções da 3a Conferência de Durban. No México, por exemplo, foram percebidos alguns avanços. O país tem uma população de 12 milhões de indígenas e 450 mil afro-mexicanos, grupos que padecem de maior exclusão e desvantagem social.
De acordo com Gilberto Rincon, as mudanças que ocorreram na Constituição do país foram fundamentais para a criação de um órgão voltado para desenvolver políticas inclusivas nas áreas da educação, saúde, integração política e demais setores. “Foi uma reforma que vem favorecendo a todas aquelas pessoas que se encontram em desvantagem social”, salientou. Já o embaixador do Uruguai no Brasil, Pedro Vaz Ranela, informou que o seu país ainda enfrenta dificuldades quando o debate é relativo as questões raciais. “Temos muitos pontos intocados, principalmente quando nos referimos aos afro-descendentes”, pontuou.
Por outro lado, Ranella acentuou que o Governo uruguaio está compromissado em desenvolver programas voltados para a equidade social e combate a todas as formas de discriminação. “No Uruguai, afirmou, estamos abandonando a história oficial, não é possível associarmos um processo de estado libertário com qualquer tipo de discriminação”. Finalizou sua fala, sugerindo a criação de um Instituto que congregue em toda a América as ações de combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES
Um dos destaques da 1a Conferência das Américas foi a intervenção do embaixador chileno Juan Martabid. Ele destacou a participação e inserção das mulheres na condução das resoluções dos problemas relativos à pobreza e no combate a qualquer tipo de discriminação. Sua exposição valorizou a recente ascensão da presidenta do seu país, Michelle Bachellet. Por sua vez a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade (SEPPIR), Matilde Ribeiro, expôs as dimensões continentais do Brasil com um fator dificultador para a implementação das políticas de promoção da igualdade. Mesmo assim, salientou: “muito já foi feito”.
A ministra destacou alguns pontos essenciais na trajetória da luta pela construção, no país, de uma política de inclusão social e étnica-racial, como a revisão da Constituição Federal ocorrida em 1988, a Marcha Zumbi dos Palmares, em 1995, a criação, em 2003, SEPPIR e a realização da 1a Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial. Matilde Ribeiro fez um relato sucinto dos efeitos dos programas que vem sendo realizados pela Secretaria que preside, dando destaque para o Brasil Quilombola, cujo forte foco é a regulamentação fundiária das terras dos remanescentes dos quilombos e o Pró-Uni, projeto que propiciou o ingresso de mais de três mil estudantes em universidades da rede particular.
Também citou o trabalho para a implementação da Lei 10.639/01, que prevê a inclusão da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares, com a formação e capacitação de professores, a revisão do Plano Nacional de Saúde, para a implementação de políticas para controle de doenças específicas da população negra. Destacou, ainda, o programa voltado para os trabalhadores domésticos, que no Brasil somam oito milhões de pessoas, dos quais 57% são mulheres negras.
A ministra da SEPPIR fez um apelo para que todos acompanhem e participem da audiência pública que haverá no Congresso Nacional no próximo dia 3 de agosto. A iniciativa tem em pauta a aprovação dos projetos de reserva de vagas para negros e índios e o Estatuto da Igualdade Racial.