16 anos da Lei 10639/2003

A Lei 10.639, de 2003, promoveu importante mudança de perspectiva na educação do país, com entrada em vigor da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana. Nesta terça-feira, 9 de janeiro, esta conquista completa 16 anos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e incluiu no currículo oficial da rede de ensino público e privada a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. Ela contempla reivindicações de longa data do movimento negro no Brasil; é uma notável e importante conquista que traz e provoca a discussão sobre a identidade histórica e cultural de matriz africana e afro-brasileira.

O objetivo do estudo da história da África nos currículos escolares da educação básica é diminuir a distância entre África e o Brasil, desconstruindo o  imaginário criado em torno do homem negro e a sua história que sempre foi esquecida e inferiorizada.

O objetivo do estudo da história da África no currículo escolar da educação básica, é diminuir a distância entre África e o Brasil. É necessário haver uma desconstrução do conhecimento que foi disseminado desde o período escravocrata até os dias de hoje, que demoniza e inferioriza a cultura africana.

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, doutora em Ciências Humanas e indicada pelo movimento negro para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação em entrevista para a Fundação Cultural Palmares (FCP) relata o seguinte: “O racismo, ao longo dos séculos, têm criado estratégias para manter os negros brasileiros à margem dos direitos devidos a todos os cidadãos, sobretudo os negros que se reconhecem descendentes de africanos, que se negam deixar assimilar por ideias e conhecimentos depreciativos de tudo que vem da sabedoria construída a partir de suas raízes. Infelizmente, pessoas e instituições ignorantes das civilizações e culturas africanas continuam fomentando e renovando atitudes, posturas racistas e desigualdades entre negros e não-negros. Por isso, foi necessário que se estabelecesse uma política pública com o intuito de corrigir disparidades, começando por garantir a todos os brasileiros, igual direito a sua história e a cultura.

Não se trata apenas de oferecer conteúdos “referentes à participação do negro para o desenvolvimento da sociedade brasileira”. O Parecer CNE/CP3/2004 esclarece com precisão que a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana não visa tornar os brasileiros mais eruditos, mas reeducar as relações étnico-raciais a fim de que todos – descendentes de europeus, asiáticos, africanos e povos indígenas – valorizem a identidade, a cultura e a história dos negros que constituem o segmento mais desrespeitado da nossa sociedade.”

O Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil é realizado pela Fundação Palmares em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e governos estaduais e prefeituras. A iniciativa envolve formação de docentes para, com base nas relações étnico-raciais, tratar nas salas de aula de questões como artes, história e cultura, além de preconceito, racismo e intolerância religiosa. A ação mostra aos estudantes o papel da contribuição dos negros na formação da identidade nacional.

“Em nível federal, a administração do sistema de ensino tem de continuar intensificando apoio financeiro e técnico. Além disso, é necessário ampliar, fortalecer procedimentos de acompanhamento e avaliar a implantação da educação das relações étnico-raciais e do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, contando para tanto, com os conselhos e secretarias de educação dos estados e municípios.
Há muito que ser feito, pois a implantação da referida lei exige intenso combate ao racismo que cotidianamente se manifesta nos diferentes âmbitos da sociedade. Exige também muito estudo e ampliação de muitas das experiências bem sucedidas de professores e estabelecimentos de ensino” Afirma Drª. Petronilha.

Desta forma, cabe às escolas incluir diariamente, no contexto dos estudos, atividades que abordem as contribuições histórico-culturais dos povos africanos a fim de valorizar a identidade, o reconhecimento e os processos das lutas dos negros no Brasil até os dias atuais.