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147 anos da Lei do Ventre Livre

Publicado em 28/09/2018 10h00 Atualizado em 02/10/2023 16h50

Hoje (28) comemora-se o Dia da Lei do Ventre Livre, uma data muito importante para o contexto histórico e social do Brasil. Assinada e aprovada pela Princesa Isabel a lei garantia liberdade aos filhos das escravas que nasceram a partir de 1871, porém essas crianças viviam sob autoridade dos senhores até os 21 anos de idade.

A lei nº 2.040 foi aprovada, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e sancionada, em 28 de setembro de 1871, pela princesa imperial regente, o ‘Projeto Rio Branco’, que se transformou na lei de nº 2.040, representou um pequeno passo para acabar com a escravidão no Brasil que aconteceu 17 anos depois.

“Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e, sobre a libertação anual de escravos.”

O dia é lembrado como uma data transformadora para os negros, embora a lei do ventre livre não garantisse a liberdade de todos aqueles que sofriam de escravidão, ela evitava a continuidade desta prática oportunista e exploração do trabalho humano.