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130 Anos da Abolição da Escravidão: Fundação Palmares atua para promover mobilidade social dos afro-brasileiros
No próximo domingo, 13 de maio, o Brasil lembra os 130 anos da Abolição da Escravidão no Brasil. O movimento negro não comemora a data em que a Lei Áurea passou a vigorar, em 13 de maio de 1888. O motivo é por considerar que após a libertação os afro-brasileiros foram simplesmente abandonados à própria sorte, sem receber por parte do estado qualquer apoio ou compensação pelos séculos de aprisionamento.
A Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), aceita este posicionamento por entender que embora representem mais da metade da população brasileira os negros ainda não têm muito o que comemora, embora algumas conquistas tenham ocorrido, como a criminalização do racismo pela Constituição de 1988 e a adoção do sistema de cotas raciais em vestibulares e concursos públicos.
Perdura no Brasil para este povo a exclusão social, refletida nas condições precárias de moradia, na falta de acesso aos serviços básicos, como saúde e educação, e por estas pessoas sofrerem com a violência e o racismo. A maior parte das vítimas fatais da violência no Brasil são jovens negros. Segundo o Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a população negra corresponde a quase 80% dos 10% de brasileiros com mais chances de serem assassinados.
Apesar deste cenário, a Fundação Palmares acha importante marcar a data para refletir sobre o muito que ainda precisa se fazer para que, de fato, se conquiste a igualdade racial no país. Desde sua criação, em 1988, a Palmares atua para promoção da mobilidade social dos negros. A instituição realiza um conjunto de projetos para combater o preconceito, preservar as tradições e promover justiça social para os afro-brasileiros.
Uma das mais relevantes ações desenvolvidas pela Fundação Palmares é a certificação das comunidades quilombolas. O processo reconhece estes territórios como remanescentes de quilombos e abre as portas para que eles tenham acesso às diversas políticas do poder público, entre as quais a regularização fundiária, a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para que a certificação seja concedida as comunidades devem se declarar como quilombolas e comprovar por uma série de documentos suas origens.
Projetos para promoção da mobilidade social dos afro-brasileiros
A Fundação Palmares realiza projetos para atingir sua missão, que é promover a mobilidade social dos negros e enfrentar um quadro que não mudou significativamente ao longo do século XX e neste começo do século XXI.
Uma destas ações é o Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil. Fruto de parceria com o Ministério da Educação (MEC), estados e municípios, a iniciativa capacita professores e técnicos de secretarias de Educação para disseminar a história e a cultura afro nas escolas, além de discutir temas de interesse da população negra, como intolerância religiosa e racismo. O projeto utiliza como material didático o livro O que Você Sabe sobre a África e uma revista de palavras cruzadas Coquetel, ambos focados na trajetória dos afro-brasileiros. A importância desse projeto diz respeito a combater o preconceito, refletido, por exemplo, no bullying e nas agressões racistas em redes sociais, tão comuns atualmente, por meio de um instrumento bastante eficaz que é a educação.
A Fundação Cultural Palmares também participa do programa Bolsa Permanência, desenvolvido pelo MEC. O Bolsa Permanência disponibiliza recursos para que estudantes de baixa renda consigam se manter em universidades federais. Cabe à Fundação Palmares certificar os quilombolas que participam do programa. A maioria reside em áreas distantes, onde não existem faculdades. Daí, precisam se deslocar para cidades maiores ou para os grandes centros, onde têm gastos como aluguel, transporte e alimentação. Um dos resultados é que quando estes jovens concluem seus estudos, levam os conhecimentos adquiridos para promover o desenvolvimento de suas comunidades de origem.
Para disseminar a literatura com temática afro-brasileira, a Fundação Palmares lançou o edital do Prêmio Oliveira Silveira, em referência a um grande nome das letras nacionais. Como resultado, foram publicados cinco títulos que tratam justamente da história e da cultura afro. Essas obras já tiveram lançamento pelo Brasil em espaços como a celebrada Feira Literária Internacional de Paraty (Flip), no estado do Rio de Janeiro. Nessas ocasiões, os autores autografam seus títulos e debatem com o público. Em 2018, está prevista uma segunda edição do prêmio, agora voltada à literatura infanto-juvenil. Por meio de uma parceria com o Ministério da Cultura, mais de 8 mil livros do Oliveira Silveira estão sendo distribuídos a bibliotecas de todos os estados e do Distrito Federal.
A Fundação Palmares também realiza o circuito Virada Afro Cultural. Trata-se de uma maratona de atividades artísticas, de gestão em negócios, de qualificação profissional e ação social para quilombolas e a comunidade em geral. Além de apresentações com artistas nacionais e locais, acontecem feiras com produtos dos quilombolas, oficinas e debates. O evento tem sua próxima edição em Macapá, no mês de junho e passa ainda este ano por cidades do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul e DF.
Também dentro da perspectiva de aliar o apoio ao empreendedorismo à divulgação das tradições culturais e artísticas afro, da próxima quinta-feira (10) a domingo (13) acontece na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, o Canjerê – IV Encontro de Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais I Festival Cultural dos Quilombos. O evento conta com apoio da Fundação Palmares. São esperados representantes das mais de 300 comunidades remanescentes de quilombo do estado.
Com entrada aberta ao público, a programação reúne uma série de atividades que envolvem empreendedorismo, gastronomia e cultura. Haverá apresentações de música, dança, teatro e poesia. Grupos culturais do Haiti também marcam presença na festa. Outro destaque fica com oficinas dedicadas à qualificação do empreendedorismo e da gestão de negócios. As capacitações abordarão temas como produção e comercialização de produtos quilombolas, segurança alimentar, produção orgânica, fitoterapia, culinária, desenvolvimento de projetos culturais e regulação sanitária.
Os visitantes ainda terão oportunidade de conferir uma feira com dezenas de barracas oferecendo produtos dos quilombolas, como artesanato, comidas típicas, plantas medicinais e artigos agrícolas. Já as mesas redondas do Canjerê discutirão temas como território, meio ambiente, geração de renda, sustentabilidade, educação e estratégias para o empoderamento das mulheres quilombolas. Além de tudo isso, o evento apresentará mostra de fotos e de cinema quilombolas.
Dentro do leque de projetos que contribuem para levar a cidadania aos afro-brasileiros, destaca-se a Palmares Itinerante. Junto com parceiros das diversas esferas do poder público e da sociedade, a instituição viaja pelo país promovendo diálogo direto com as comunidades quilombolas e do movimento negro. São ouvidas as principais demandas, que contribuem para formulação de políticas públicas.
Assessoria de imprensa da Fundação Palmares
Telefone: (61) 3424-0107. (61) 9 9937-7268.
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