Entendimentos e Orientações

Nesta seção, você encontrará entendimentos firmados pela Controladoria-Geral da União acerca de temas relacionados à atividade das unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.

PARECER n. 00473/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Assunto: Consulta acerca da necessidade de notificar denúncia de assédio sexual envolvendo adolescentes ao Conselho Tutelar, bem como a obrigatoriedade da formalização da denúncia de assédio na Plataforma Fala.BR quando a possível vítima é adolescente e os responsáveis optam por não registrar a denúncia.

NOTA TÉCNICA Nº 3091/2022/CGUNE/CRG

Assunto: Uniformização de entendimento quanto à competência desta CGU para instauração e julgamento no plano disciplinar de procedimentos correcionais que tenham por objeto a apuração de irregularidades apontadas a ocupantes ou ex-ocupantes dos cargos de titulares de unidades internas componentes dos Sistemas de Controle Interno, de Integridade Pública, de Correição e de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.

OFÍCIO CIRCULAR Nº 177/2023/CGOUV/DOUV/OGU-CGU

Assunto: Orientações afetas ao tratamento de denúncias no âmbito das unidades de Ouvidoria do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv).

OFÍCIO CIRCULAR Nº 208/2023/CGOUV/DOUV/OGU-CGU

Assunto: Orientação sobre a criação de unidades de ouvidoria independentes do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal - SisOuv.