CGU lança guia para auxiliar a detecção, a denúncia e a responsabilização de casos de assédio moral e sexual no Governo Federal

Documento traz orientações sobre o uso adequado dos canais de denúncia e um protocolo específico, destinado às vítimas, sobre como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação

Publicado em 08/03/2023 16h04 Atualizado em 26/07/2023 07h58

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta quarta-feira (8/3), um guia sobre assédio moral e sexual no Governo Federal. O documento traz orientações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal, bem como orienta sobre o tratamento das denúncias por parte dos agentes públicos. O guia traz ainda um protocolo específico, destinado às vítimas, que esclarece como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação.

Intitulado “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, o documento serve de referência útil às Ouvidorias do SisOuv, e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Acesse aqui a íntegra do Guia

O guia reúne informações que vão desde o processo de reconhecimento da conduta de assédio ou de discriminação até orientações relacionadas aos desdobramentos, tanto para o denunciante quanto o denunciado, incluindo, nesse contexto, os mecanismos de proteção antirretaliação. A norma, aprovada por meio da Portaria normativa SE/CGU no. 58, de 7 de março de 2023, publicada em 8 de março no Diário Oficial da União (DOU), atinge tanto servidores públicos federais quanto os órgãos e entidades federais nos quais estejam lotados.

A iniciativa busca promover o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de manifestações relacionadas a assédio e discriminação, bem como contribui com o desenvolvimento de uma cultura institucional mais consciente dos problemas advindos de tais condutas. Os impactos imediatos da medida estão relacionados à detecção de casos de assédio e discriminação, estendendo-se a uma dimensão preventiva ao reforçar os mecanismos de integridade das instituições.