Ouvidoria-Geral da União realiza sétima edição das Quartas de ICIC

A Ouvidoria-Geral da União (OGU) promoveu, no dia 24/11, mais um webinar da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação (ICIC). O evento, que tradicionalmente ocorre de forma presencial, está sendo oferecido em 2021 no formato de lives mensais, que ocorrem sempre na última quarta-feira de cada mês.

O tema escolhido para a edição de novembro foi "A Interação entre proteção de dados e acesso à informação". A live contou com tradução para o português e foi acompanhada online por mais de 500 pessoas pelo canal da CGU no YouTube (@cguoficial), pelo canal do INAI no YouTube (@inaimexico) e pelo canal do ICIC (@ICIC - Information Commissioners).

O evento contou com a mediação de Christian Perrone, jurista, pesquisador Fulbright na Universidade de Georgetown, EUA, e doutorando na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com foco em regulação internacional e tecnologia.

O webinar contou ainda com a participação dos painelistas: Valmir Gomes Dias, ouvidor-geral da União, mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia, responsável pela terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação no Governo federal e encarregado de dados pessoais no âmbito da CGU; María de Lourdes Morales Canales, doutora em Ciência Política pela Universidade de La Sorbonne Paris III e coordenadora da Rede para Controle Social do México; e María Anabel Campo Díaz, advogada da Direção Jurídica do Conselho para a Transparência do Chile.

O evento foi uma oportunidade para apresentar o contexto jurídico e político sobre a matéria nos países da América Latina, bem como para esclarecer que a implementação dos direitos de acesso à informação e do direito à proteção de dados deve buscar a harmonização de entendimentos, em atenção a especificidade de cada caso, sobretudo de modo a evitar retrocessos já alcançados e celebrados pela implementação das Leis de Acesso à Informação nesses países na última década.

É possível assistir ao webinar no canal da CGU no YouTube.