OGU promove “Tira dúvidas sobre o Conselho de Usuários de Serviços Públicos” para unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal

No dia 23 de junho, a Ouvidoria-Geral da União promoveu reunião virtual de esclarecimento das dúvidas das unidades de ouvidoria do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SISOUV) sobre a implementação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos. A reunião contou com 56 participantes, 44 deles representantes de ouvidorias de unidades setoriais do SISOUV. A participação se deu por meio de inscrição prévia das ouvidorias que estavam com dúvidas em sua jornada de implementação dos conselhos.  

A reunião contou com a abertura do Ouvidor-Geral da União Valmir Gomes Dias, seguida de uma exposição teórica do Chefe de Gabinete Marcos Gerhardt Lindenmayer e de um tira dúvidas com esclarecimentos de dúvidas com Marcos Lindenmayer e Cristiana Martinello. 

Vale lembrar que a Lei nº 13.460, de 2017, estabeleceu a obrigatoriedade da criação de conselhos de usuários por parte dos órgãos e entidades públicas. No âmbito do Poder Executivo Federal, o Decreto nº 9.492, de 2018, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.228, de 2020,  indicou a Controladoria-Geral da União como órgão responsável pela disponibilização de sistema eletrônico para a gestão dos conselhos e pelo estabelecimento de diretrizes para estímulo à participação dos usuários e conferiu às unidades de ouvidoria a mobilização de conselheiros e a promoção da avaliação dos serviços públicos nos seus respectivos órgãos e entidades.  

O funcionamento dos Conselhos é totalmente virtual, e qualquer cidadão interessado pode inscrever-se para participar da avaliação de serviços públicos. Para mais informações clique aqui.