Nações Unidas recomendam fortalecimento das ouvidorias

No dia 16 de dezembro de 2020 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou resolução reconhecendo a importância do papel das instituições de ombudsman, defensorías del pueblo, ouvidorias, provedorias de justiça e mediadores nos seus Estados Membros. Essas instituições foram reconhecidas na promoção e defesa dos direitos humanos, da boa governança e do estado democráticos de direito.

Além do reconhecimento da importância das instituições, a Resolução incentiva a adoção de diversas medidas entre os seus Estados Membros:
- Avaliar a possibilidade de criar ou fortalecer as organizações independentes, provedoras de justiça e de instituições mediadoras a nível nacional, regional e local;
- Promover a conscientização sobre os papeis e funções dessas instituições;
- Garantir que as instituições tenham condições de resolver casos de má gestão, investigar e comunicar resultados;
- Incentivar o exercício Apoiar as ouvidorias para que tenham exercícios independentes, com mecanismos de promoção e proteção dos direitos humanos, boa governança e respeito pelo Estado de Direito.
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Clique no link para conferir a íntegra do documento, disponível árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol.

Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 2020.