CGU passa a oferecer sistema eletrônico de acesso à informação a estados e municípios

A partir do dia 31 de março de 2020 a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a oferecer a estados e municípios o módulo e-SIC nacional integrado à plataforma FalaBR. Totalmente gratuita, a nova funcionalidade abre espaço para a redução de custos de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nesses entes e cria a oportunidade para o aperfeiçoamento da gestão dos processos a ela relacionados.

Hoje mais de 20% dos municípios brasileiros já aderiram à plataforma FalaBR para o recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria. O módulo e-SIC nacional nasce alinhado ao resultado desse conhecimento adquirido, facilitando a interface com o cidadão agora nos pedidos de acesso à informação.

Lançada em 2019, a plataforma FalaBR reúne os principais sistemas de ouvidoria e de acesso à informação em uso no Brasil, ambos desenvolvidos pela CGU: o e-Ouv e o e-SIC. Juntos, os sistemas já têm mais de um milhão de usuários e foram responsáveis pelo recebimento de quase dois milhões de pedidos de acesso à informação e de manifestações de ouvidoria.

A primeira parte do projeto, finalizada ainda em 2019, buscou ajustar cadastros, incluir funcionalidades de proteção à identidade do manifestante e harmonizar regras de ambos sistemas, pavimentando o caminho para a sua integração total. O oferecimento do e-SIC nacional integrado ao FalaBR representa mais um passo no processo constante de evolução do sistema.

Mais informações sobre a adesão podem ser obtidas pelo timebrasil@cgu.gov.br.