Parceria entre MJSP e a ICC Brasil lança FalaBR como canal específico para denúncias

O Fala.BR avançou ainda mais como referência em canais de denúncia. A Controladoria-Geral da União (CGU) apoiou inicativa conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ICC Brasil, que lançaram no dia 29/1/2020 o Fala.BR como canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública, como corrupção, lavagem de dinheiro, pirataria e crimes cibernéticos. Pelo site da ICC (www.iccbrasil.org), pessoas físicas e jurídicas poderão registrar denúncias de atos ilícitos, dirigidas à Ouvidoria-Geral do MJSP.

A cerimônia de lançamento contou com a presença do Ministro da CGU, Wagner Rosário, além de diversas outras autoridades: Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Brasilino Pereira dos Santos, Subprocurador-Geral da República, Daniel Feffer, Presidente do Conselho da ICC Brasil; Tânia Consentino, Presidente da Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Brasil e Presidente da Microsoft Brasil; Carlo Verona, membro da Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Brasil.

A Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública utiliza o sistema Fala.BR para tratamento das manifestações recebidas. Desenvolvido pela CGU, o sistema permite aos cidadãos e empresas realizar denúncias de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras opções, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção. A ferramenta assegura, ainda, a preservação do anonimato dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.