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Publicado o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias
![Reunião da Rede Nacional de Ouvidorias.jpeg](https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/assuntos/noticias/2019/8/publicado-o-regimento-interno-da-rede-nacional-de-ouvidorias/reuniao-da-rede-nacional-de-ouvidorias.jpeg/@@images/4b2cdbe5-15d3-4540-bac3-36504a39e1cf.jpeg)
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8/8/2019 o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias. Prevista pelo Decreto n. 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias congrega as ouvidorias de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como instrumento de intercâmbio de informações e procedimentos para a defesa do usuário de serviços públicos e de consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social.
Em sua primeira reunião de 2019, ocorrida no dia 17/5/2019, a Assembleia Geral da Rede aprovou seu Regimento Interno, no qual são previstos os valores e objetivos que devem guiar os trabalhos desenvolvidos pelo colegiado. Além disso, o Regimento estabelece regras sobre reuniões e prevê também os órgãos que compõem a Rede: Assembleia Geral, Conselho Diretivo, Coordenador-Geral e Secretaria-Executiva, com as atribuições de cada um deles.
A publicação do Regimento Interno é um passo essencial na consolidação da Rede Nacional de Ouvidorias, fortalecendo o papel dos ouvidores públicos e dando subsídios e ferramentas para sua atuação. A próxima reunião da Rede ocorrerá no dia 12/9/2019, na cidade de Recife.
Os procedimentos para adesão à Rede Nacional de Ouvidorias estão disponíveis aqui.
Atualização
Em 21 de junho de 2023, foi editado o atual Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV), por meio da Resolução nº 24, de 21 de junho de 2023. O novo regimento interno pode ser acessado clicando aqui
Aproveitamos para relembrar que todos os atos normativos da RENOUV encontram-se disponíveis aqui