CGU-MG e TCE-MG promovem seminário para ouvidorias municipais

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Controladoria Geral da União realizam, no dia 5 de agosto, o evento “Ouvidorias Municipais: Cumprindo a Lei e Construindo Cidadania”. O evento ocorrerá na sede do TCE-MG, a partir das 13h, e terá o objetivo de debater com gestores municipais, membros de conselhos, estudantes e sociedade civil a aplicação da Lei nº 13.460/2017, que exige dos municípios a implementação e desenvolvimento das respectivas ouvidorias, e que está em vigor desde junho de 2019.

O evento contará com as palestras “As ouvidorias e a promoção da boa governança democrática”, ministrada pelo Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias, “Orientações para o adequado funcionamento da ouvidoria em atendimento à Lei nº 13.640/17”, ministrada pelo Coordenador da Ouvidoria do TCE-MG, Gustavo Terra Elias, “O perfil do bom ouvidor: habilidades, atitudes, cuidados e responsabilidade”, conduzida pelo Ouvidor-Geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, e “Sistema e-Ouv: uma plataforma para o efetivo funcionamento das ouvidorias”, ministrada por Isabella Braun, da Controladoria-Geral da União. O evento terá, ainda, a exposição de boas práticas, em que municípios selecionados contarão suas experiências exitosas e inovadoras em ouvidorias.

Na ocasião os servidores da Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais estarão presentes para esclarecer dúvidas e prestar mais informações sobre o Sistema e-Ouv e a Rede Nacional de Ouvidorias, recebendo também adesões por parte dos municípios mineiros.

O evento é gratuito e dará certificado de quatro horas de capacitação. As inscrições podem ser feitas pelo site https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/ouvidoriasmunicipais.