Sistema e-Ouv recebe adesão da 1000ª ouvidoria municipal

Faça sua manifestação

A Ouvidoria-Geral da União comemorou no dia 17 de junho de 2019, data da entrada em vigor do Código de Defesa de Usuário de Serviços Públicos (Lei n. 13.460/2017) também para os municípios com menos de 100 mil habitantes, a adesão da milésima ouvidoria pública municipal ao Sistema e-Ouv. O marco foi alcançado com a adesão da Ouvidoria Municipal de Formigueiro-RS.

O Sistema e-Ouv é completamente gratuito, e está à disposição das ouvidorias de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para utilizar o sistema e-Ouv os órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios devem manifestar sua adesão à Rede Nacional de Ouvidorias.

Desde 2015, o sistema já recebeu mais de 500 mil manifestações. As estatísticas das ouvidorias podem ser consultadas no Painel “Resolveu?” por qualquer cidadão.

Saiba mais sobre a Rede Nacional de Ouvidorias e o procedimento para adesão!