Prefeituras catarinenses aderem ao e-Ouv municípios

Diversas prefeituras catarinenses já efetivaram sua adesão ao e-Ouv Municípios – Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados desde seu lançamento (04/09/2017). Isso foi possível, porque a Ouvidoria-Geral da União (OGU) contou com o suporte da Superintendência do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em Santa Catarina.

A primeira prefeitura a aderir foi Taió. O prefeito, Almir Reni Guski, firmou compromisso ainda antes do lançamento do sistema pela OGU. Nos dias seguintes, Itajaí, Bombinhas e Navegantes assinaram a adesão em evento sobre Controle Interno Municipal, realizado em parceria entre a CGU, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas de Santa Catarina, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Escola de Gestão Pública Municipal. Também já confirmaram adesão a capital, Florianópolis, além das prefeituras de São José, Governador Celso Ramos, Salete, Apiúna, Iraceminha, entre outros.

Em parceria com a FECAM, a CGU pretende agilizar a implementação do e-Ouv Municípios, que é gratuito, em todas as 295 cidades catarinenses. Segundo o Diretor Executivo da Fecam, Rodrigo Guesser, "não precisamos esperar os prazos da nova Lei dos Serviços públicos, queremos auxiliar os municípios catarinenses a fortalecer seus controles internos e ouvidorias, apesar das dificuldades de estrutura, principalmente para as pequenas cidades".

O Sistema e-Ouv Municípios é um serviço gratuito que oferece aos gestores municipais uma plataforma web para recebimento, análise e resposta de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos, contribuindo para o cumprimento da nova Lei n. 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos em todas as esferas e poderes públicos.