Ouvidoria flexibiliza as formas de comunicação com o e-Ouv

Foi publicada hoje na imprensa oficial a Instrução Normativa OGU Nº. 4 de 2017, que instituiu o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias – e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas – PROCID. O programa busca coletar dados e produzir informações acerca da satisfação dos usuários de políticas e serviços públicos prestados pelo Poder Executivo federal.

Os dados enviados via Me-Ouv serão utilizados para avaliar a efetividade de serviços e políticas públicas sob a perspectiva do usuário, e para priorizar ações, propor recomendações de ouvidoria e subsidiar planejamento de políticas e serviços. Uma inovação do Me-OUV é que os interessados, além de enviar dados para a Ouvidoria-Geral da União, poderão também receber dados por meio de respostas das manifestações enviadas ou das informações armazenadas na base de dados do e-Ouv e constantes no Plano de Dados Abertos do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

A adesão ao Me-OUV será muito simples. O interessado (seja pessoa física ou jurídica) deverá: assinar e entregar à Ouvidoria-Geral da União (OGU) o termo de adesão; indicar quem fará a interlocução técnica com a OGU; encaminhar cópia de contrato ou estatuto social (para pessoa jurídica) ou CPF (para pessoa física); e informar se pretende apenas enviar dados ou também recebê-los.

Não será necessário autenticar nenhuma cópia, em linha com a nova política de simplificação de atendimento estabelecida pelo Poder Executivo federal por meio do Decreto 9.094 de 2017. A documentação para adesão ao Me-OUV pode ser entregue em meio físico ou digital na sede da OGU em Brasília ou em qualquer dos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção (NAOPs) das Superintendências da CGU nos estados.

Para o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Jr., “o Me-Ouv avança na ideia de tornar o e-Ouv uma plataforma que receba manifestações dos usuários de serviços do jeito e na forma que eles quiserem enviar, simplificando o acesso ao Estado”. “Por meio do Me-Ouv, damos um importante passo para prestigiar cada vez mais o cidadão que quer participar e ajudar a melhorar o Estado brasileiro: quando descomplicamos o acesso à ouvidoria, mostramos não apenas que queremos ouvir, mas também reconhecemos que a voz do usuário final é o principal combustível para uma melhoria efetiva na prestação e execução de serviços e políticas públicas”.