Obras do governo federal devem indicar contato com a ouvidoria

Com a publicação da Instrução Normativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 02/2009, foi estabelecida a obrigatoriedade do uso da marca do governo federal nas ações patrocinadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. 

Um manual estabelece regras de uso e padroniza o uso da marca nas placas colocadas diante das obras financiadas pelo governo federal. Em maio deste ano, foi lançada uma nova versão do documento, que inclui a divulgação de contato com a ouvidoria. 

A partir de agora, além das informações sobre a obra, as placas distribuídas por todo país deverão indicar um endereço para denúncias, reclamações e elogios. 

Qualquer cidadão que esteja no local de uma obra e queira se manifestar para o órgão ou entidade federal envolvido poderá identificar facilmente o canal de contato pela Internet, que dá acesso ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), ferramenta gratuita que funciona como porta de entrada para todas as ouvidorias federais.