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Direitos Humanos
Ouvidoria analisa casos de trabalho artístico infantil
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebeu neste ano 14 denúncias relacionadas à exploração de crianças e adolescentes em atividades artísticas irregulares. Os casos foram registrados na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e tratam, por exemplo, da exposição de meninos e meninas a atividades com conteúdos pornográficos, a apresentações artísticas em locais inapropriados e ao trabalho noturno.
Segundo a Ouvidora da SDH/PR, Irina Bacci, as denúncias foram encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e responsabilização dos suspeitos pelas violações. Entre as instituições acionadas estão o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), o Conselho Tutelar, a Delegacia de Polícia, Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Promotoria de Justiça.
“Paralelamente ao trabalho de responsabilização dos envolvidos é preciso conscientizar a população sobre a necessidade de proteção integral das crianças e adolescentes. A preocupação é maior quando o trabalho artístico infantil está associado à conotação sexual. A estimulação precoce ao apelo sexual é algo que a sociedade tem que debater”, disse.
Além do encaminhamento das denúncias, a SDH/PR realizou nesta terça-feira (12) uma reunião para analisar os casos de crianças submetidas ao trabalho artístico infantil. A reunião ocorreu na sede do órgão e contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional da Juventude e do Ministério Público do Trabalho de São Paulo.
No encontro, os participantes destacaram a necessidade da realização de ações educativas sobre as legislações que tratam do trabalho artístico infantil e do uso de imagem de crianças e adolescentes no Brasil.
Com as ações de conscientização, espera-se criar uma estratégia de prevenção de casos envolvendo a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas em desacordo com os normativos legais. O objetivo é aprofundar o debate com outros órgãos governamentais e movimentos da sociedade civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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