Acesso à Informação: CGU lança nova publicação

O Dia Internacional do Direito a Saber, comemorado no último dia 28, destaca a importância e promove o direito à informação pública nos países e instituições da América Latina que participam da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA).

Membro da RTA, a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável pelo monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo federal e pelo julgamento de recursos a pedidos de acesso negados em outros órgãos.

Em homenagem à data, a Controladoria lançou a publicação "Aplicação da Lei de Acesso à Informação em recursos à CGU". O documento foi elaborado a partir do conteúdo didático utilizado nos cursos da Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco). O objetivo é apresentar as bases normativas, conceituais e operacionais que a CGU considera na aplicação da LAI em suas decisões.

Publicação - Aplicação da Lei de Acesso à Informação em recursos à CGU