Órgãos Internos

I - auxiliar na formulação e implementação da política de comunicação social e divulgação do Observatório e das diretrizes para o desenvolvimento das atividades de extensão, com foco na popularização da ciência relacionada às áreas finalísticas da instituição;

II - realizar atividade de assessoria de imprensa no âmbito do Observatório;

III - produzir material de divulgação relativo às pesquisas e atividades do Observatório, como revistas, livros, folhetos e cartazes;

IV - controlar os perfis do Observatório nas mídias sociais e no seu site, delegando às áreas finalísticas a gestão de seus conteúdos;

V - zelar pela identidade visual da instituição, divulgando a correta aplicação da logomarca e dos demais elementos de identidade visual do Observatório;

VI - planejar e executar ações e projetos relacionados à popularização da ciência, como feiras, palestras e afins, em articulação com as áreas finalísticas do Observatório;

VII - apoiar as áreas finalísticas no planejamento e na realização de eventos técnico-científicos;

VIII - organizar a visitação do público às dependências do Observatório;

IX - programar e executar as atividades de cerimonial do Observatório;

X - organizar e disponibilizar documentos e informações que apoiem e incentivem a produção técnico-científica; e

XI - organizar e manter a informação bibliográfica e o armazenamento de dados das coleções de periódicos, livros, normas técnicas, folhetos, relatórios técnicos, catálogos técnicos, mapas e outros, controlando sua circulação e disseminação.

I - formar mestres e doutores, no âmbito de competência do Observatório;

II - organizar e acompanhar o funcionamento dos programas de pós-graduação existentes no Observatório, com base no regulamento em vigência;

III - organizar e acompanhar o calendário dos cursos de pós-graduação, em articulação com as áreas de pesquisa;

IV - definir os conteúdos das disciplinas dos cursos de pós-graduação, de acordo com as linhas de pesquisa do Observatório;

V - planejar e executar o processo seletivo para ingresso nos cursos de pós-graduação

VI - distribuir as bolsas de estudo concedidas por órgãos governamentais para ingresso nos cursos de pós-graduação;

VII - instituir comissões e bancas para avaliação de candidatos e para julgamento de dissertações e teses;

VIII - colaborar com o programa de iniciação científica e com projetos relacionados à divulgação e difusão do conhecimento, no âmbito de sua competência; e

IX - negociar e contribuir para a execução de programas e projetos de cooperação e parcerias estabelecidos em acordos, convênios e congêneres, de caráter regional, nacional e internacional, no âmbito de sua competência.

I - planejar e supervisionar o desenvolvimento e a execução de programas, projetos e atividades técnicas ou de pesquisa básica e aplicações referentes à metrologia em tempo e frequência;

II - gerar e disseminar a Hora Legal e Oficial Brasileira, direta ou indiretamente;

III - incentivar e executar pesquisa e desenvolvimento em automação de medidas, automação de operação, escalas de tempo, padrões primários e sistemas de sincronismo com ou sem certificação digital;

IV - prover o sincronismo certificado à Hora Legal Brasileira às entidades integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL e demais entidades interessadas;

V - manter o Laboratório Primário de Tempo e Frequência - LPTF, de acordo com a normatização internacional vigente;

VI - manter os padrões primários nacionais, sustentando sua rastreabilidade ao Tempo Atômico Internacional - TAI;

VII - manter a Escala de Tempo Atômico Brasileira;

VIII - executar a calibração sistemática dos padrões secundários de empresas e instituições, provendo a rastreabilidade dos padrões mantidos pelos laboratórios da Rede Brasileira de Calibração - RBC;

IX - negociar, orientar e supervisionar a execução de programas e projetos de cooperação e parcerias estabelecidos em acordos, convênios e congêneres, de caráter regional, nacional e internacional, principalmente aqueles coordenados pelo BIPM, pelo Serviço Internacional de Rotação da Terra - IERS, e pela União Astronômica Internacional - IAU; e

X - fornecer manutenção preventiva e corretiva a todos os equipamentos e sistemas mantidos em operação contínua e àqueles diretamente ligados a alimentação redundante de energia elétrica.

I - operar e manter o telescópio de 1 m de diâmetro dedicado ao estudo de pequenos corpos do sistema solar potencialmente perigosos para a Terra.

I - prestar suporte técnico às pesquisas e ao monitoramento contínuo das variações do campo magnético terrestre;

II - manter em operação os instrumentos de medições necessários à realização de suas atividades; e

III - registrar e armazenar dados relativos às variações do campo magnético terrestre.

I - dar suporte técnico às pesquisas e ao monitoramento contínuo das variações do campo magnético terrestre;

II - manter em operação os instrumentos de medições necessários à realização de suas atividades; e

III - registrar e armazenar dados relativos às variações do campo magnético terrestre.

I - prestar apoio às atividades fins do Observatório, no que concerne às necessidades em tecnologia da informação;

II - prestar apoio na definição das características técnicas para aquisição de materiais e equipamentos de informática;

III - acompanhar as licitações, no âmbito de sua competência;

IV - atestar tecnicamente o recebimento de equipamentos de informática;

V - propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento, implementação, manutenção e administração das atividades relativas às áreas de informática e redes de comunicação de dados interna e sua respectiva conectividade às redes acadêmicas e comerciais;

VI - supervisionar o desenvolvimento e a implementação de ferramentas e programas computacionais para aperfeiçoar o sistema de informações do Observatório;

VII - operar e administrar a rede de comunicação de dados interna e suas conexões às redes externas acadêmicas e comerciais;

VIII - prover o suporte operacional da infraestrutura computacional da instituição e aos usuários do Observatório;

IX - elaborar projetos que viabilizem a implantação e operação da rede de comunicação de dados interna institucional;

X - assistir e facilitar aos usuários a localização e acesso de dados, informações e conhecimento pertinentes ao exercício de suas atividades, no âmbito de sua competência;

XI - pesquisar e propor o uso de produtos e serviços e tecnologias emergentes em informática;

XII - disseminar informações relevantes sobre as facilidades da rede corporativa, credenciando usuários e estabelecendo condições de acesso à rede de comunicação de dados;

XIII - instalar e manter atualizados os sistemas operacionais, aplicativos e utilitários emergentes em uso no Observatório, com base no conceito de software não proprietário;

XIV - propor, executar e supervisionar programas de capacitação de usuários sobre sistemas operacionais, programas e aplicativos em uso ou que venham a ser adotados pelo Observatório;

XV - controlar e monitorar os dados e os recursos computacionais para detecção, identificação, resolução e prevenção de incidentes de segurança; e

XVI - negociar, coordenar e supervisionar a execução de programas e projetos de cooperação e parcerias estabelecidos em acordos, convênios e congêneres, de caráter regional, nacional e internacional, no âmbito de sua competência.

I - prestar suporte administrativo e operacional à realização de atividades do Observatório;

II - efetuar controle mensal das despesas decorrentes da execução dos contratos e dos gastos decorrentes da contratação de energia elétrica, telefonia e rádio chamadas;

III - administrar as atividades de serviços reprográficos, de circulação de correspondências e de controle e expedição de malotes e passagens;

IV - controlar a execução dos serviços de limpeza, conservação, jardinagem, reparos e restauração de imóveis, móveis, instalações sanitárias, elétricas, hidráulicas e outras;

V - controlar as atividades de vigilância, recepção, portaria, zeladoria e circulação de pessoal nas dependências da instituição;

VI - implementar medidas para manter atualizada a documentação de veículos;

VII - adotar procedimentos necessários à operação, utilização e manutenção de viaturas e equipamentos;

VIII - controlar o consumo de combustíveis e lubrificantes, acessórios e peças de reposição; e

IX - identificar e priorizar necessidades para melhor manutenção da infraestrutura e instalações do Observatório.

I - prestar os serviços de aquisição, controle de bens móveis e imóveis e de almoxarifado, recebimento, conferência, aceitação, armazenamento e distribuição de materiais de consumo e permanente;

II - manter atualizado o catálogo de material permanente e o cadastro de bens patrimoniais, de acordo com os procedimentos de codificação, catalogação e classificação estabelecidos no plano de contas da União;

III - elaborar e manter atualizados os mapas de variação patrimonial decorrentes da incorporação e baixa de bens;

V - realizar os inventários de material permanente e de consumo;

VI - manter atualizado o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;

VII - controlar os prazos de entrega de material e execução de serviços contratados

VIII - propor aplicação de multas aos inadimplentes;

IX - elaborar atestados de idoneidade de firmas para fins de contratação de serviços e aquisição de materiais; e

X - efetivar e acompanhar os controles de estoque dos materiais utilizados no Observatório.

I - orientar e acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual;

II - analisar as necessidades de reformulação orçamentária;

III - realizar a avaliação da execução orçamentária e financeira;

IV - elaborar relatórios gerenciais, no âmbito de sua competência;

V - processar a execução orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com as normas do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e dos órgãos de controle;

VI - analisar toda a documentação a ser encaminhada para pagamento, para efeito de liquidação da despesa, especialmente no que diz respeito a sua exatidão e legalidade;

VII - manter atualizada a legislação e normas internas, no tocante à administração orçamentária, financeira e contábil;

VIII - efetuar o registro dos atos e fatos administrativos através da emissão dos documentos contábeis correspondentes;

IX - receber, gerir e arquivar os movimentos financeiros, com a documentação básica anexada, exercendo a guarda e conservação dos mesmos;

X - acompanhar suprimento de fundos;

XI - controlar as prestações de contas de suprimento de fundos; e

XII - dar suporte a elaboração das tomadas de contas e atestar a idoneidade de firmas, para fins de pagamento.

I - organizar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores ativos, inativos e recursos humanos agregados;

II - elaborar a folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas assim como preparar processos relativos a pagamento de exercícios anteriores, restos a pagar, indenizações e auxílios devidos aos servidores;

III - preparar atos relacionados a ingresso de pessoal, exercício e afastamento, temporário ou definitivo e vacância de cargos e funções;

IV - expedir certidões, atestados, mapas de tempo de serviço, declarações e qualificação funcional de servidores, dentre outros documentos comprobatórios ou legais;

V - identificar necessidades de treinamento;

VI - planejar e organizar a realização de cursos, encontros, palestras, seminários e similares, para a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos;

VII - controlar os processos de avaliação de estágio probatório e de avaliação de desempenho funcional;

VIII - orientar e supervisionar a execução do controle de férias, frequência e licenças dos servidores ativos

IX - acompanhar os atos relacionados a provimento e falecimento dos servidores, e analisar processos de revisão de proventos e pensões;

X - formalizar os atos de lotação e movimentação interna dos servidores;

XI - controlar as atividades voltadas à assistência social, médica, hospitalar, odontológica e acompanhamento psicossocial prestados aos servidores e seus dependentes;

XII - controlar as atividades relativas à licenças médicas e consulta à junta médica para fins de perícia;

XIII - aplicar, as orientações emanadas pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MCTI, no âmbito do Observatório; e

XIV - orientar a implantação e o acompanhamento de Programas de Gestão de Recursos Humanos de interesse dos servidores.

I - apreciar e supervisionar a implementação da política científica e tecnológica no Observatório e suas prioridades;

II - pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades;

III - avaliar resultados dos programas, projetos e atividades implementados;

IV - acompanhar a avaliação de desempenho para servidores do quadro de pesquisadores e tecnologistas;

V - acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação de desempenho institucional, em conformidade com os critérios definidos no Termo de Compromisso de Gestão - TCG pactuado com o Ministério;

VI - apreciar e aprovar os regulamentos dos programas acadêmicos do Observatório;

VII - participar efetivamente, através de um de seus membros externos ao Observatório, indicado pelo Conselho, da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Termo de Compromisso de Gestão; e

VII - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor do Observatório.

I - apreciar a proposta orçamentária;

II - apreciar e aprovar em primeira instância o Termo de Compromisso de Gestão - TCG do ON;

III - assessorar o Diretor no planejamento de atividades técnicas e científicas;

IV - apreciar as propostas e acompanhar o andamento de projetos de cooperação nacional e internacional;

V - apreciar e submeter ao CTC as propostas de contratação, transferência, demissão e ascensão funcional do quadro técnico-científico;

VI - acompanhar, anualmente, a avaliação individual de pesquisadores e tecnologistas;

VII - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor do Observatório; e

VIII - exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Diretor do Observatório.