Legislação
Publicado em
01/02/2019 12h27
Atualizado em
25/09/2024 17h50
- Documento Básico do PCI: Portaria MCTIC nº 2.195, de 19/04/2018
- Alterações ao Documento Básico: Portaria MCTIC nº 5.414, de 18/10/2018; Portaria MCTI nº 4.849, de 28/05/2021
- Normas do PCI: Resolução Normativa nº 026/2018 do CNPq
- Coordenação do SCI do ON: Portaria DIR/ON nº 054, de 01/11/2018
- Regulamento das Comissões Internas do SCI: Portaria ON/MCTI nº 90, de 24/05/2021
- Nomeação da Comissão de Pré-Enquadramento: Portaria nº 210/2024/SEI-ON, de 07/02/2024
- Nomeação Comissão de Avaliação de Mérito: Portaria nº 226/2024/SEI-ON, de 24/09/2024
- Manual de Procedimentos: Portaria ON/MCTI nº 144, de 28/09/2022