Encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado(a)
Titular: Hamilce Simas lozzi Codá Santos
E-mail: hssantos@on.br
Suplente: Rodrigo Cassaro Resende
E-mail: rcassaro@on.br
OFÍCIO Nº 115/2024/ON, de 17 de maio de 2024
Endereço
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Rua General Cristino 77, São Cristóvão – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20921-400 | Rio de Janeiro - RJ
Telefone
(21) 3504-9249
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.