Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Titular: Hamilce Simas lozzi Codá Santos
E-mail: hssantos@on.br

Suplente: Josina Oliveira do Nascimento
E-mail: josina@on.br

Ato de nomeação: Portaria ON nº 243, de 26 de dezembro de 2024

Contato

OBSERVATÓRIO NACIONAL
Rua General Cristino 77, São Cristóvão
CEP 20921-400,  Rio de Janeiro, RJ
Telefone: (21) 3504-9249

Previsão legal

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), art. 5º, inciso VIII

Atribuições

Artigo 41, § 2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.