Base jurídica

Publicado em 01/01/2014 18h02 Atualizado em 20/11/2024 13h46

Ato de Criação do Imperial Observatório do Rio de Janeiro, autografado por D. Pedro I, em 15 de outubro de 1827.
Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023: Aprova o Regimento Interno do Observatório Nacional.

Decreto-Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913: Determina a Hora Legal Brasileira.
Decreto nº 10.546, de 5 de novembro de 1913: Aprova o regulamento para execução da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, sobre a Hora Legal Brasileira.
Decreto nº 4.264, de 10 de junho 2002: Restabelece o regulamento aprovado pelo Decreto no 10.546, de 5 de novembro de 1913, que regulamenta a Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, e dá outras providências.

Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006: Delega competências aos titulares das Unidades de Pesquisa do MCTI
Portaria MCTIC nº 1.794, de 16 de abril de 2019: Revoga os incisos XVII, XVIII e XIX do art. 1º da Portaria MCT nº 407/2006
Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de dezembro de 2022: Nomeia o Diretor do ON
Portaria MCTI nº 124, de 27 de janeiro de 2023: Nomeia o Diretor Substituto do ON
Portaria ON/MCTI nº 122, de 23 de maio de 2022: Subdelegação de competências do Diretor
Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI nº 484, de 24 de abril de 2023: Apostila os titulares de Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos do MCTI