Atos Normativos

Os atos normativos do Observatório Nacional são editados pelo seu Diretor na forma de Portarias. Dependendo do assunto que legisla, o texto da Portaria pode requerer a aprovação prévia pelo Conselho Técnico-Científico ou pelo Conselho Interno Científico e Tecnológico. Todos os atos são publicados no Boletim de Comunicação Interna do ON e também, quando pertinente, no Diário Oficial da União.

Os atos se encontram agrupados de acordo com as seguintes temáticas.

Em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28/11/2019 e à Portaria MCTIC nº 1.030, de 13/03/2020, o Observatório Nacional fez o levantamento, revisão, consolidação e padronização dos atos normativos vigentes da instituição, desde 2004 até 2021. O procedimento foi realizado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MCTIC nº 1.684, de 15 de abril de 2020.

A lista completa dos atos normativos revisados e consolidados pode ser consultada aqui.

A revogação expressa de atos normativos a que se refere o art. 8º do Decreto 10.139/2019 foi efetivada através da Portaria ON/MCTI nº 98, de 24/05/2021, publicada no D.O.U. de 25/05/2021, e da Portaria ON/MCTI nº 105, de 05/10/2021.