Esta área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pelo Observatório Nacional, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11).

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto n° 7.724/2012, informamos:

• Rol de informações classificadas: o Observatório Nacional não possui nenhuma informação classificada até o momento (atualizado em 05/03/2018).
• Rol de informações desclassificadas: o Observatório Nacional não possui nenhuma informação desclassificada até o momento (atualizado em 05/03/2018).

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

•  Formulário de pedido de desclassificação/reavaliação – Pessoa natural/física [ ODT ]
•  Formulário de pedido de desclassificação/reavaliação – Pessoa jurídica [ ODT ]
•  Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa natural/física [ ODT ]
•  Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica [ ODT ]