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O Termo de Compromisso de Gestão (TCG) é um instrumento firmado anualmente entre o Observatório Nacional (ON) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no qual estão estabelecidas as metas a serem alcançadas pela instituição no período de vigência. Desde 2006, os objetivos, metas, diretrizes de ação e projetos estruturantes do Plano Diretor da Unidade (PDU) também passaram a integrar o TCG.
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Os Termos de Compromisso de Gestão estão disponíveis na seção Institucional