Como foi a revisão da PNEM
A partir da disponibilidade dos dados resultantes da "Pesquisa Nacional de Práticas Educativas dos Museus Brasileiros: um Panorama a partir da Política Nacional de Educação Museal - PEMBrasil", durante o 1° Encontro Nacional de Educação Museal – Emuse, realizado em julho de 2023 em Cachoeira – BA, foi constatada a necessidade de revisão da PNEM. Era preciso torná-la mais aderente à realidade da educação museal brasileira em suas dimensões prática, teórico-científica, metodológica e política.
A fim de aprofundar a análise realizada durante o evento, o Ibram propôs e instituiu um Grupo de Trabalho para a Revisão da Política, composto por servidores da Coordenação de Museologia Social e Educação (Comuse) do Departamento de Processos Museais (DPMUS/Ibram) e por representantes da sociedade civil atuantes no campo da Educação Museal oriundos da coordenação dos 4 GTs de Revisão da PNEM no I Emuse e do Comitê Gestor da Rede de Educadores de Museus do Brasil – Rem Brasil - Portaria Ibram nº 2976, de 01 de julho de 2024.
Principais objetivos
Reformulação da definição de “Educação Museal”: a revisão busca uma perspectiva mais operacional para a execução da política pública.
Atualização e aprimoramento das diretrizes da PNEM: novas diretrizes formuladas a partir da análise de dados coletados na Pesquisa Nacional de Práticas Educativas dos Museus Brasileiros (PEMBrasil) e da interlocução com pessoas educadoras e segmentos sociais interessados no tema.
Garantia de acessibilidade e representatividade: a inclusão de diversos grupos étnico-raciais, sociais, de gênero, sexualidade, etários, pessoas com deficiência e diversificados regionalmente é fundamental para a efetividade da política.
A revisão
O processo de revisão da PNEM teve ampla participação social e foi realizado em 3 etapas:
- Etapa 1 - Construção da Minuta Preliminar: feita a partir do trabalho dos Grupos de Trabalhos Temáticos - GTTs e da Comissão Nacional de Revisão da PNEM – CNR.
- Etapa 2 - Consulta Pública: apresentação da Minuta Preliminar e abertura da consulta pública ao público, disponibilizada na Plataforma + Brasil, entre os dias 27 de novembro de 2024 a 27 de janeiro de 2025.
- Etapa 3 - Análise, consolidação e publicação da nova PNEM: análise interna e publicação, constituída de duas fases:
1ª fase: análise das contribuições recebidas por meio da consulta pública e consolidação de uma proposta de redação amplamente avaliada pelo Instituto.
2ª fase: submissão da proposta de redação resultante da 1ª fase aos museus vinculados e setores do Ibram/sede, seguida pela análise e consolidação de nova redação, remetida para aprovação da Diretoria Colegiada, posterior análise da Procuradoria Federal junto ao Ibram, consolidação final e publicação.
Inicialmente, a Comissão Nacional de Revisão da PNEM teve sua coordenação instituída como Grupo de Trabalho Misto e estabeleceu a formação de três Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs), compostos por membros da sociedade civil e servidores públicos, responsáveis por realizar a revisão e propor um documento base para a nova minuta da Política. A adesão em cada um dos grupos foi voluntária e os participantes receberam certificados de acordo com suas atuações no processo de trabalho, como pontos focais, colaboradores, etc.
GTT de Diagnóstico, com o objetivo de verificar a adesão da PNEM ao campo museal, tendo como referência as pesquisas realizadas sobre educação museal brasileira, especialmente a Pesquisa Nacional de Práticas Educativas dos Museus Brasileiros: um panorama a partir da Política Nacional de Educação Museal - Pesquisa Educação Museal Brasil (PEMBrasil); e de oferecer subsídios ao GTT de Análise da PNEM;
GTT de Análise da PNEM, com o objetivo de analisar e revisar criticamente todo o texto da PNEM, e propor textos alternativos que respondam ao panorama revelado na PEMBrasil e no diálogo com atores da educação museal brasileira em articulação.
GTT de Mobilização Social, com o objetivo de descentralizar e interiorizar as discussões para que os aportes ao GTT de Análise da PNEM sejam de fato representativos do país nos aspectos regional, de diversidade étnico-racial, social, de gênero, sexualidade e etária; ainda, mapear as instâncias, entidades e instituições de cultura que são agentes potenciais para a implementação da PNEM. Junto com a Comuse, o GTT promoveu reuniões com Mestres de Saberes Indígenas do Museu das Culturas Indígenas, representantes da Rede de Museologia Kilombola, representantes da Rede Transmuse. Houve também a participação das REMs e demais trabalhadores de museus, que promoveram reuniões no Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins.
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Além desses aportes e produtos, contamos também com a contribuição do "GT EduMus"; instituído pelo Grupo de Pesquisa Educação Museal: conceitos, história e políticas (GPEM) para a tarefa de reformular a definição do termo Educação Museal para fins de revisão do texto da PNEM. Conheça aqui o trabalho desenvolvido e a definição proposta.
Após 6 meses de intenso trabalho, de abril a setembro de 2024, o GTT de Análise, a partir do trabalho dos demais GTTs, produziu sua proposta de novo texto da PNEM. Tendo em vista que os grupos foram constituídos, em sua maioria, por membros da sociedade civil, a metodologia de trabalho integrava uma análise final, a ser realizada pela Cemuf/Ibram, após os apontamentos feitos pela Comissão Nacional de Revisão da PNEM, a fim de considerar aspectos legais e administrativos.
Desta análise resulta a proposta de minuta final do novo texto da PNEM, apresentada para a consulta pública no 8° Fórum Nacional de Museus.
Documentos de análise
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A consulta pública
A Cemuf/Ibram propôs a nova minuta de ato normativo a partir do texto apresentado pelo GTT de Análise. Foram considerados na construção do texto final, os apontamentos provenientes de diversos grupos, como das Redes de Educadores em Museus (REMs); atos normativos variados; e análise da área jurídica do Ibram.
Documento base: proposta de minuta resultante do GTT de Análise de Revisão da PNEM.
Outros documentos contemplados na análise para formulação de novas propostas de redação:
Apontamentos do GTT de Diagnóstico da Comissão Nacional de Revisão da PNEM (CNR- PNEM);
Apontamentos dos GTs de Revisão da PNEM no 1° Emuse;
Apontamentos da Coordenação da CNR-PNEM;
Respostas ao formulário Contribuições para a Revisão da Política Nacional de Educação Museal – PNEM, disponibilizado entre os dias 20/08 e 14/09/2024, na Plataforma Participa Mais Brasil:
Apontamentos dos Mestres de Saberes Indígenas do Museu das Culturas Indígenas; Apontamentos da Rede de Educadores de Museus do Paraná (REM-PR); Apontamentos da Rede de Educadores em Museus do Rio de Janeiro (REM-RJ); Apontamentos da Rede de Museus de Pernambuco (REMUPE); e
Apontamentos dos educadores museais e trabalhadores de museus de Tocantins;
Apontamentos colhidos em reuniões com representantes da Rede de Museologia Kilombola e representantes do Coletivo Transmuse;
Contribuições do Grupo de Pesquisa Educação Museal: conceitos, história e políticas – GPEM (IBRAM/CNPq), do Grupo de Estudos do GTEM - Grupo de Trabalho de Educação Museal (Educadores IBRAM) e da Rede de Museus de Pernambuco (REMUPE), para a formulação da definição de educação museal;
Registros do processo de construção do PNSM 2025-2035;
Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009.
A proposta de ato normativo apresentada durante o 8° Fórum Nacional de Museus foi aberta à Consulta Pública intitulada “Revisão da Política Nacional de Educação Museal – PNEM”, disponibilizada na Plataforma + Brasil, entre os dias 27/11/2024 e 27/01/2025 e obteve 105 contribuições, 55 delas válidas. O guia #MobilizaPNEM consolidou informações e orientações úteis para a promoção de debates regionais e temáticos ao longo do período de consulta.
A maior parte das propostas de alteração foi de cunho conceitual ou formal, em favor da clareza do texto.
Houve também pontuações sobre:
fomento das ações educativas
financiamento de capacitações para os profissionais de educação museal
reconhecimento da profissão de educador museal.
A nova Resolução Normativa
Uma nova versão do texto, resultante da análise das contribuições recebidas na consulta pública foi submetida a todos os setores do Ibram e aos museus a ele vinculados. As contribuições dessa escuta foram decisivas para tornar a PNEM mais aplicável, mais clara e mais integrada às políticas de cultura, de memória e de formação.
Mudanças na estrutura:
Alteração do tipo de ato normativo de Portaria para Resolução
Um artigo específico para apresentar os objetivos da PNEM (art. 4º)
Ampliação do número de definições (de 4 para 11)
Novos princípios para a PNEM (10 princípios)
Novas diretrizes (19 para 25 diretrizes)
Um artigo específico para apresentar os mecanismos de gestão participativa
Inclusão dos pontos de memória e centros culturais de forma explícita ao longo de toda a resolução
Principais mudanças de conteúdo:
Inclusão/Aprimoramento de Conceitos e Definições
Fortalecimento da Participação Social
Uso de Tecnologias Digitais
Reconhecimento explícito dos pontos de memória e centros culturais como campo de incidência da PNEM
Caracterização da operacionalização da política
Ampliação das dimensões da sustentabilidade
Inclusão do combate a todas as formas de opressão entre os princípios
Aprimoramento das diretrizes:
Reforço da articulação federativa e institucional
Integração entre o Emuse e o Sistema Brasileiro de Museus