Câmara dos Deputados aprova PEC que institui Sistema Nacional de Cultura

Em sessão extraordinária na terça-feira (26), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O ministro interino da Cultura, Vitor Ortiz, acompanhou a aprovação no plenário. “Foi uma importante vitória. Obtivemos a aprovação em primeiro e segundo turnos antes do início do recesso parlamentar”.

Vitor Ortiz disse, também, que no segundo semestre, o esforço volta-se para o Senado. “A PEC vai para apreciação dos senadores e nossa expectativa é que ela seja aprovada ainda este ano e, efetivamente, incluída na Constituição brasileira”, explica.

“A previsão da existência do SNC está para o MinC, assim como o SUS está para o Ministério da Saúde e o Sistema Nacional de Educação para o MEC. Ou seja, é a consolidação do espaço institucional das políticas culturais no Brasil”, avaliou o ministro interino Vitor Ortiz.

A proposta é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O objetivo do sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural. Continue lendo.

Fonte: Portal MinC