Ibram publica Plano Anual de Fiscalização de 2025

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) publicou na sexta-feira (8) o Plano Anual de Fiscalização de 2025, aprovado na reunião de Diretoria Colegiada do Instituto, realizada no dia 14 de outubro. O Plano prevê a realização de 06 ações de fiscalização – sendo 1 por região geográfica e uma segunda na Região Sudeste em função de uma concentração maior de museus na região -, e a realização de um seminário sobre o tema junto aos museus universitários federais e outro com os Sistemas Estaduais de Museus.

O documento é o terceiro Plano Anual de Fiscalização publicado pelo Ibram. Antes disso, as atividades de fiscalização pelo Ibram já eram realizadas em apoio a demandas de órgãos de controle, mas a Resolução Normativa nº 19/2022 marcou uma nova fase nesse processo, estabelecendo os procedimentos para a fiscalização de ofício. A atividade de Fiscalização Museal pelo Ibram tem caráter obrigatório, sendo exclusiva para os museus públicos federais. Portanto, o Ibram só poderá exercer a fiscalização em museus municipais, estaduais e distritais em casos de omissão comprovada dos respectivos poderes públicos.

Em 2024, o Ibram realizou ações fiscalizatórias motivadas por demandas do Ministério Público Federal (MPF) e outras encaminhadas para a Ouvidoria do Instituto, além das cinco ações previstas no Plano Anual de Fiscalização. Dentre as atividades programadas para o 8º Fórum Nacional de Museus, será realizado o painel Fiscalização museal: mitos, verdades e cooperação, na terça-feira, 26 de novembro.  

A Fiscalização Museal tem por objetivos a proteção e a preservação do museu, dos bens musealizados e dos bens declarados de interesse público. Além disso, essa ação tem caráter eminentemente educativo e preventivo, porém, para alguns casos extremos, podendo ter atuação coercitiva, resultando em sanções.

Acesse o Plano de Fiscalização de 2025 e saiba mais informações sobre a Fiscalização Museal aqui.