Ibram e Iphan celebram Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer fiscalização do patrimônio cultural

Em junho de 2024, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024. Este acordo visa desenvolver ações conjuntas e coordenadas para as atividades de fiscalização do setor do patrimônio cultural e museológico em todo o território nacional.

Entre as principais ações previstas no acordo estão:

1. Mapeamento dos processos de fiscalização e outros componentes do poder de polícia administrativa nos dois Institutos, visando identificar fluxos, procedimentos e possíveis sobreposições de competências institucionais.
2. Mapeamento de demandas conjuntas de capacitação e de materiais instrucionais para sensibilizar os setores de patrimônio e museal sobre a fiscalização.
3. Elaboração de diretrizes para a formalização de Ato Normativo conjunto entre o Iphan e o Ibram, estabelecendo procedimentos-padrão para a fiscalização do patrimônio cultural.

O Acordo de Cooperação Técnica tem vigência de 24 meses a partir da data de publicação e pode ser prorrogado mediante a celebração de um aditivo.

Para capacitar os servidores designados para a atividade de fiscalização, segundo os procedimentos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 19/2022, o Ibram realizou, de 8 a 12 de julho, a 1ª Capacitação de Fiscalização Museal: Procedimentos da Resolução Normativa.

O projeto foi motivado pela necessidade de cumprir a obrigação legal do Ibram no tema da fiscalização, conforme expressas pelas Leis nº 11.904/2009 e 11.906/2009 e regulamentadas pelo Decreto nº 8.124/2013. Além disso, busca promover a reflexão crítica e a compreensão da inserção da atividade de fiscalização na estratégia institucional.

O cronograma, organizado por intermédio do Plano Anual de Fiscalização - 2024, incluiu aprendizados políticos, administrativos e éticos. As palestras foram ministradas por Ricardo Rosa, coordenador da Coordenação de Acervo Museológico (CAMUS); Fabio Rolim, chefe da Divisão de Fiscalização (DIFISC), ambas Coordenações do Departamento de Processos Museais (DPMUS); e Rodilon Teixeira, analista administrativo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“A avaliação do curso foi muito positiva, pois permitiu o aprendizado e a troca de experiências entre os servidores dos museus e da sede do Ibram, envolvidos na atividade de fiscalização. Para as próximas edições, esperamos o aprimoramento constante da ação prática e dos procedimentos aplicados à Fiscalização Museal”, relata Ricardo Rosa.